Jorginho Mello manda PM ‘avaliar capacidade moral’ de major travesti

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) mandou que a Polícia Militar do estado “avaliar a sua capacidade moral e profissional” e a “convivência de sua permanência nas fileiras” do quadro militar de uma oficial travesti que já faz parte da corporação há 25 anos. A informação é do portal UOL. 

O pedido será avaliado pelo Conselho de Justificação, colegiado responsável por avaliar eventuais transgressões morais de oficiais. Segundo informação da PM, o processo está sob segredo e não há relação com a identidade de gênero da major. 

“Foi instruído em virtude de fatos relatados e apurados a respeito da conduta profissional da policial militar”, alega a corporação. 

No entanto, para a major Lumen Müller Lohn os motivos de tal investigação são claros. “É difícil imaginar que não tenha alguma conexão, porque iniciei a transição de gênero em setembro, inclusive com requisição do nome social em outubro. Há elementos que deixam claro para mim que essa é a real motivação”, afirmou ao site. 

A major ainda não teve acesso aos autos do processo e, por isso, não sabe qual de fato é a suposta transgressão moral que pode ter cometido. 

“Parece que estão tentando achar uma justificativa para isso. (…) Sempre há um fato que faz iniciar um processo. Eu não tenho qualquer um, mas já estava em transição [de gênero] quando o processo iniciou”, disse. 

Ela defende que existem interesses da corporação em tirá-la do quadro militar. 

“Há uma vontade para que eu não permaneça na polícia. Mas, ao mesmo tempo, me sinto acolhida no local onde trabalho. Agora a corporação em si tenta me tirar, isso parece ser bem claro. O Conselho de Justificação é um sinal”, afirmou. 

Em nota, a PM diz que o procedimento “originou-se na administração anterior em virtude de relatos de condutas profissionais consideradas inadequadas, e que serão apuradas no decorrer do processo”.

A corporação afirma que “a comunicação da policial militar sobre sua transição ocorreu somente em 23 de janeiro de 2023. Portanto, posterior aos encaminhamentos [para o governador] para abertura do Conselho de Justificação em 21 de dezembro de 2022”.

Para a advogada que defende a major, o julgamento moral da militar está, sim, relacionado com a sua transição. Ela alega que, ainda que oficialmente a mudança de gênero tenha ocorrido em janeiro, a “transição iniciou antes, em setembro” e já era de fato publico dentro da corporação. 

“Não posso dizer que uma coisa tem relação com a outra, mas afirmo que ela não tem qualquer histórico funcional que justifique um Conselho de Justificação, que avalia as condições morais de um oficial. Como se trata de um julgamento moral, não há fato grave suficiente para abertura. Causa muita estranheza”, disse a advogada Mariana Lixa. 

O colegiado, que conta com a participação de três oficiais homens, tem até 30 dias para concluir os trabalhos de análises e votar a decisão em sessão secreta. 

O resultado, então, será enviado para o governador do estado, que terá 20 dias para decidir se concorda ou não com a decisão, podendo optar por arquivar o caso, ou aplicar a sanção sugerida pelo Conselho.