Os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, se entregaram à Polícia Federal em São Paulo na tarde deste domingo 10 após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatar o pedido de prisão apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Ambos chegaram por volta das 14h à sede da Superintendência Regional da PF, onde estão presos, e a expectativa é que sigam para Brasília apenas na segunda-feira 11. As prisões são temporárias (cinco dias), mas podem ser prorrogadas ou convertidas em prisões preventivas.
Os pedidos de prisão foram apresentados por Janot na noite de sexta-feira 8. Em pronunciamento no início da semana, Janot revelou a existência de um áudio que indicaria ilícitos na delação da JBS. Na gravação, Joesley e Saud apontam uma possível participação do ex-procurador da República Marcelo Miller no acordo de delação quando este ainda era procurador, o que pode configurar improbidade administrativa.
Leia também:
O que ocorre com a denúncia contra Temer?
Áudio sugere ilícitos na PGR e no STF
Miller deixou o cargo oficialmente em 5 de abril; o áudio foi gravado em 17 de março. Janot também pediu a prisão do ex-procurador, o que foi rejeitado pelo ministro do Supremo.
Em sua decisão, Fachin afirma que há “indícios suficientes” de que os delatores omitiram informações da Justiça e diz, ainda, que mantê-los em liberdade seria um “estímulo” para tais práticas.
“Tal atitude permite concluir que, em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva”, diz a decisão.
Fachin determinou, ainda, a suspensão do acordo de delação.
“Cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo MPF, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o Procurador-Geral da República e os colaboradores para o fim de se deferir medidas cautelares com a finalidade de se angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller”, afirmou o ministro.
Denúncia contra Temer
Após a divulgação do conteúdo das gravações, Janot e o acordo de delação da JBS passaram a sofrer críticas não apenas de aliados do governo, mas juristas e colegas de carreira que entendem que as provas estarão comprometidas caso seja confirmada a fraude na delação.
Por esse motivo, Janot deve sofrer questionamentos sobre a segunda denúncia a ser apresentada contra Michel Temer, parte dela embasada nas provas trazidas pelos delatores da JBS.
O PGR defende que as provas colhidas nas delações da JBS ainda seguem válidas, mas há interpretações jurídicas contrárias, como a teoria da “árvore envenenada”, segundo a qual toda prova produzida em consequência de uma descoberta obtida por meios ilícitos estará contaminada. A tese já levou ao encerramento de outras investigações, como a Operação Satiagraha.
A defesa de Temer pediu a suspensão de eventuais denúncias contra o peemedebista até o esclarecimento das suspeitas envolvendo a delação da JBS. O plenário do STF deve julgar a questão na quarta-feira 13, pois Fachin decidiu submeter o caso a todos os ministros da Corte.