Intelectuais assinam carta contra comemoração pró-64 de Bolsonaro

Um grupo de mais de cem intelectuais do mundo todo assinaram uma carta em repúdio às recomendações de Jair Bolsonaro para que os quartéis comemorem o golpe militar de 64. O documento foi anexado ao mandado de segurança impetrado STF pelo Instituto Vladimir Herzog e seis vítimas e parentes de vítimas da ditadura para impedir que a data seja celebrada.

Diz o texto: “o texto constitucional não é um amontoado de palavras cujo sentido pode ser arbitrariamente estabelecido e interpretado por nenhum agente público, muito menos pelo Presidente da República”. Subscrevem o argentino Adolfo Pérez Esquivel, o ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980, Nora Cortiñas, fundadora das Madres de la Plaza de Mayo, e também o sociólogos franceses Didier Fassin e Alain Caillé.

A carta lembra ainda que que “o presidente da República se comprometeu há menos de 100 dias a defender e implementar as normas emanadas da Constituição Federal de 1988” e que é inaceitável celebrar um movimento que “mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de crimes contra a humanidade”.

No início da semana, o presidente determinou que os quartéis promovessem, nas palavras do porta-voz do governo, as “comemorações” devidas ao aniversário de 55 anos da derrubada da democracia. Criticado, Bolsonaro baixou o tom e disse que a ideia não é comemorar, e sim rememorar.

A reação da sociedade foi imediata. A OAB denunciou o caso à ONU, e um relator da organização pediu que Bolsonaro reconsiderasse a decisão. Na esfera judicial brasileira, ações populares e pedidos da Defensoria Pública reforçam o clamor.

No fim da tarde desta sexta 29, uma juíza federal de Brasília acatou o pedido da Defensoria e vetou a celebração. Mas a medida não tem efeito prático, pois a Ordem do Dia encaminhada pelo Ministério da Defesa já foi lida hoje na maioria dos quartéis, já que o dia 31 cai em um domingo.

O texto lido pelos oficiais trata o evento como um ‘episódio simbólico’ da identificação das Forças Armadas com as “legítimas aspirações” do povo brasileiro. Outro trecho diz que “a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira”.