Inelegível, Bolsonaro deve ser julgado pelo TSE nas próximas semanas em nova ação

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, encerrou nesta quarta-feira 4 a fase de instrução de duas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico. Os processos também miram o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto.

Os casos analisados pela Corte, apresentados pelo PDT e pela senadora e ex-presidenciável Soraya Thronicke (União), se referem a episódios ocorridos durante a comemoração do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados de usar os eventos para “promoção abusiva e ilícita” das candidaturas. Durante a campanha, o TSE proibiu o então candidato à reeleição de utilizar as imagens gravadas nos atos em suas peças de propaganda.

As provas produzidas no curso do processo envolveram, entre outras, o depoimento dos governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal), além de detalhes sobre o dinheiro gasto nos eventos.

Ao encerrar a etapa de instrução, Gonçalves determinou:

• a juntada da transcrição dos depoimentos, a serem acessados somente pelas partes envolvidas e pelo Ministério Público Eleitoral;
• a intimação das partes, que devem apresentar alegações finais em até dois dias; e
• a intimação do MPE, que deve apresentar um parecer em até dois dias após o prazo das alegações finais.

As ações pedem a inelegibilidade de Bolsonaro. Ainda que a impossibilidade de o ex-capitão se candidatar pelos próximos oito anos já tenha sido reconhecida pelo TSE, um eventual recurso não seria suficiente para torná-lo novamente elegível em caso de novas condenações.

Logo após as manifestações, o processo deve ser liberado para ir a julgamento. A definição da data cabe ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A análise, portanto, pode começar nas próximas semanas.