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O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) se entregou à Polícia Federal na noite deste domingo 23, em cumprimento a uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
No fim desta manhã, o bolsonarista atirou contra policiais federais que tentavam executar o mandado de prisão em Comendador Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro. Pouco antes de Jefferson se entregar, o ex-presidenciável Padre Kelmon (PTB) entregou a agentes a arma do dirigente petebista.
Jefferson havia sido detido em agosto de 2021 por ordem de Moraes no âmbito do inquérito sobre a atuação de milícias digitais contra a democracia. Em janeiro deste ano, o ministro acolheu um pedido da defesa do extremista e autorizou a progressão para a prisão domiciliar.
Ao revogar a domiciliar, Moraes listou episódios em que Jefferson descumpriu as regras:
- recebeu visitas e transmitiu orientações a dirigentes do PTB;
- concedeu entrevista à Jovem Pan News no YouTube;
- promoveu, replicou e compartilhou fake news “que atingem a honorabilidade e a segurança do STF e de seus ministros, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Corte”.
Em vídeo publicado nas redes sociais na última sexta-feira 21, Jefferson atacou a ministra do STF Cármen Lúcia por votar a favor de punir a Jovem Pan por declarações ofensivas e distorcidas sobre o ex-presidente Lula (PT).
“Fui rever o voto da Bruxa de Blair, da Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan, e não dá para acreditar”, diz Jefferson em vídeo publicado nesta sexta-feira 21 pela filha dele, Cristiane Brasil. “Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombadas, que viram para o cara e dizem: ‘Benzinho, no rabinho é a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez. Abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Bruxa de Blair, é podre por dentro e horrorosa por fora.”
Na última segunda-feira 17, o TSE determinou que a Jovem Pan conceda três direitos de resposta ao PT por “divulgação de ofensas e fatos sabidamente inverídicos contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva”.
Segundo Moraes, “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.
O despacho assinado por Moraes no sábado 22 estabelece as seguintes ordens:
- o restabelecimento da prisão de Jefferson, a ser executado pela Polícia Federal;
- a proibição de Jefferson “conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial”;
- busca e apreensão “de documentos/bens, bem como de todos os celulares, computadores, tablets e quaisquer outros dispositivos eletrônicos, em todos os endereços residenciais e profissionais” de Jefferson;
- o acesso imediato e a “exploração do conteúdo dos documentos em qualquer suporte (…) que se encontrem nos locais ou em poder do requerido ou das pessoas que com ele estiverem”;
- “a imediata liquidação dos valores referentes a multa diária fixada, para imediato cumprimento e execução”.
Leia a íntegra da decisão:
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