Justiça
Homem ignora multa e insiste em pedir ao STF a condenação de Trump por tarifaço
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, negou a solicitação original e ordenou o pagamento do equivalente a um salário mínimo
O homem que pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por ameaçar um tarifaço contra o Brasil apresentou, nesta segunda-feira 28, um recurso contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de rejeitar a solicitação.
Além de negar o habeas corpus, Barroso aplicou multa de um salário mínimo (1.518 reais) ao autor da ação. O cidadão, porém, protocolou os chamados embargos de declaração, a fim de esclarecer supostas obscuridades ou omissões na decisão original. Alegou, por exemplo, que o ministro não considerou “os impactos socioeconômicos descritos como configuradores de ameaça à liberdade de locomoção”.
O objetivo do HC é impor a Trump e à Trump Organization medidas “no âmbito da cooperação jurídica internacional”.
Barroso afirmou, porém, em decisão publicada na última quinta-feira 24, que o pedido não se encaixa em qualquer das hipóteses de concessão de habeas corpus, uma vez que não aponta lesão ou ameaça de lesão à liberdade de locomoção.
O autor sequer tem legitimidade para apresentar o HC, acrescentou o ministro. Ao fixar multa de um salário mínimo, Barroso escreveu que o homem “tem reiteradamente dirigido pedidos evidentemente inadmissíveis a esta Corte”.
Trata-se do mesmo cidadão que pediu intervenção federal na segurança pública do Ceará. Barroso também rejeitou a demanda e aplicou multa, em decisão da última terça-feira 22.
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