Hamilton Mourão minimiza AI-5: “Não funcionou dessa forma”

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, minimizou os impactos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), medida adotada em 1968, a mais cruel do período da ditadura. A declaração ocorreu em entrevista ao site The Huffington Post, publicada nesta sexta-feira 13.

O militar foi perguntado se, em sua opinião, as últimas referências ao AI-5, feitas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, “devem gerar um alerta”.

Em resposta, o vice-presidente afirmou que “eles não foram felizes nas observações” e disse que o AI-5 “foi o grande instrumento autoritário que os presidentes militares tiveram à mão”. No entanto, ele diz que é preciso pesquisar quantas vezes ele foi utilizado.

“É importante que depois se pesquise quantas vezes ele [AI-5] foi utilizado efetivamente durante os dez anos que ele vigorou. Porque muitas vezes se passa a ideia que todo dia alguém era cassado, alguém era afastado. E não funcionou dessa forma”, declarou.

O vice-presidente assumiu não saber a quantidade exata de pessoas afetadas pelo AI-5, mas assegurou que “não foi a quantidade que se diz”.

“Por exemplo, o fechamento do Congresso acho que houve duas vezes”, disse o general. Em seguida, disse que o governo não vislumbra um instrumento semelhante: “Muito pelo contrário. Vivemos em uma plenitude democrática.”

Em 13 de dezembro, o Brasil completa 51 anos após a leitura do AI-5. O instrumento teve validade até dezembro de 1978 e foi relembrado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como alternativa para conter a “esquerda” em caso de radicalização.

Decretado pelo general Artur da Costa e Silva, o texto foi imposto após um diagnóstico militar de que havia um processo de “guerra revolucionária” liderado por comunistas.

Na prática, com o AI-5, a ditadura fechou o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores; cassou mandatos parlamentares; suspendeu a garantia de habeas corpus contra presos políticos; proibiu o exercício de direitos políticos, como o direito do voto em eleições sindicais e a realização de atividades ou manifestações sobre assunto de natureza política.

Segundo a plataforma Pacto Pela Democracia, que reúne mais de 100 organizações, grupos e movimentos dedicados à defesa pelo exercício democrático, o AI-5 resultou em cerca de 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Relatórios da Comissão Nacional da Verdade contabilizaram 434 mortos e desaparecidos políticos no período. Corpos de 210 destas vítimas não foram encontrados.