Há chance de Nunes e Tarcísio serem punidos pela acusação contra Boulos envolvendo o PCC?

Ainda no domingo de votação do segundo turno das eleições municipais de 2024, Guilherme Boulos (PSOL) protocolou duas ações na Justiça Eleitoral contra o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

O motivo? Uma acusação sem provas feita por Tarcísio, afirmando que o Primeiro Comando da Capital (PCC) estaria direcionando votos a favor de Boulos. O governador fez as declarações ao lado do candidato emedebista durante uma coletiva de imprensa.

Segundo o governador, a acusação era respaldada por um suposto relatório de inteligência produzido por sua gestão. No entanto, ele não apresentou nenhuma prova concreta. A Justiça Eleitoral, por sua vez, afirmou não ter recebido qualquer documento do tipo.

Diante da gravidade da acusação, a defesa de Boulos apresentou uma notícia-crime, acusando Tarcísio e Nunes de abuso de poder político e crime eleitoral, com o pedido principal de tornar ambos inelegíveis. Além disso, Boulos pede a cassação dos mandatos de Nunes e de seu vice, coronel Mello Araújo, alegando que a acusação feita pelo governador tinha o claro propósito de interferir no processo eleitoral.

Para a campanha do psolista, as declarações de Tarcísio, com a anuência de Nunes, tiveram peso suficiente para influenciar o resultado do pleito, configurando um “ato deliberado” para prejudicar a disputa.

A campanha de Boulos também protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Aije, que busca apurar ações que comprometem a paridade na disputa eleitoral. Caso a ação avance, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis. EFoi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-presidente Jair Bolsonaro, após o TSE reconhecer abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores em 2022.

Para o advogado Fernando Neisser, especialista em Direito Eleitoral, a Aije representa o maior risco para Tarcísio e Nunes, já que ela será analisada pela primeira instância da Justiça Eleitoral paulista. Ele aponta que a gravidade das declarações do governador é significativa, e mesmo que as alegações sobre o PCC fossem comprovadas, o abuso de poder político ainda pode ser configurado.

“Alguns podem argumentar que foi um deslize, enquanto outros podem ver isso como um ato premeditado. A Justiça Eleitoral terá que deliberar sobre a gravidade e a disseminação da conduta,” observa o advogado.

A avaliação de Neisser contrasta, em partes, com a do advogado Michel Saliba, que também atua na área eleitoral. Saliba considera que, apesar da gravidade do episódio, a Justiça pode entender que as acusações não influenciaram o resultado final, visto que Nunes venceu com uma margem de 20% dos votos. Ele defende a necessidade de uma legislação eleitoral mais rigorosa para lidar com situações como essa. “Não há excludente de ilicitude, não há desculpa, não há descuido. É evidente o intuito de causar um impacto nas eleições”, ressalta.

Se as acusações de Tarcísio sobre o suposto envolvimento do PCC forem assim interpretadas pela Justiça, elas terão implicações não apenas para o governador, mas também para Nunes. A presença de Nunes durante as declarações pode ser considerada uma forma de conivência, o que seria suficiente para responsabilizá-lo pelo episódio.

Um precedente semelhante ocorreu quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela inelegibilidade de Walter Braga Netto, então candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, por abuso de poder nos atos do 7 de Setembro. Naquela ocasião, os ministros entenderam que a simples presença de Braga Netto no evento já configurava anuência aos atos praticados pelo ex-presidente.

Se o Tribunal Superior Eleitoral cassar os mandatos de Nunes e de seu vice, coronel Mello Araújo, novas eleições deverão ser convocadas, independentemente do tempo restante para o próximo pleito ou de um possível recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).