‘Gratidão’ não pode ser ‘contra-prestação’, diz Fachin sobre atuação de Aras em relação a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a Corte não tem como atribuição questionar as decisões do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, Fachin respondeu sobre a decisão de Aras pelo arquivamento da investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelo vazamento de um inquérito da Polícia Federal. Segundo Fachin, o Supremo não é a corregedoria da Procuradoria-Geral. O ministro, entretanto, destacou que “gratidão” não é “contra-prestação” ao responder sobre uma suposta proteção de Aras em relação a Bolsonaro.

— O Supremo não é a Corregedoria do Procurador-Geral da República. Isso signiica, portanto, que o Procurador-Geral presta contas à sociedade. O Ministério Público presta contas à sociedade. O chefe do Ministério Público é indicado e nomeado pelo presidente. Mas eu sempre tive presente que gratidão não é contra-prestação e, portanto, cabe ao chefe do Ministério Públcio desempenhar suas funções à luz das suas atribuições — afirmou.

A declaração de Fachin ocorreu em resposta ao questionamento sobre alternativas jurídicas à decisão de Aras que pediu o arquivamento do inquérito contra o presidente Bolsonaro.

Segundo Fachin, é direito do Ministério Público tirar conclusões sobre o prosseguimento ou não de investigações.

— O Procurador-Geral pode, num determinado inquérito, ou pedir a prorrogação ou oferecer a denúncia ou pedir arquivamento. Isso sigifnica que ele está exercitando a faculdante que é inerente ao Procurador-Geral — afirmou.

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O ministro destacou, contudo, que isso pode ocorrer até em circunstância onde exista comprovações materiais de algum fato.

— Isso não significa que é um ato ou uma ação imune à crítica — afirmou Fachin.

O ministro Edson Fachin, que até agosto também ocupará a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou ainda que a Justiça Eleitoral poderá tomar medidas mais duras na eleição, principalmente em relação ao disparo de informações falsas.

Fachin não confirmou expressamente, mas deixou em aberto a possibilidade de suspensão de serviços de mensagens como o Telegram. Nos últimos meses, o Tribunal Superior Eleitoral buscou contato com representantes da empresa, segundo Fachin, mas sem sucesso.

— O TSE não vai cruzar os braços e, ao fazê-lo, dará a resposta devida de acordo com os dedobramentos que nós eventualmente tivermos — afirmou Fachin.

Na entrevista, Fachin voltou a defender a segurança das urnas eletrônicas. Segundo ele, a discussão sobre o voto impresso foi superada após a decisão do Congresso Nacional que barrou o avanço do projeto que implantaria a impressão de um comprovante do voto.

De acordo com Fachin, o TSE aumentou ainda mais a interlocução com outras entidades, incluindo as Forças Armadas, para aumentar a segurança das urnas.

— O setor de cibersegurança do Exército é extremamente capacitado e pode ser colaborativo e útil para que tenhamos segurança nas eleições e a democracia prevaleça — afirmou Fachin.