Governo Trump revoga visto de embaixadora do Brasil nos EUA

Em mais um capítulo do estremecimento das relações entre Brasília e Washington, o governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira 4 ter cancelado o visto da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti.

A medida é uma reação ao que a Casa Branca considera demora da diplomacia brasileira em conceder o agrément (aval) para Daniel Pérez, indicado em junho por Donald Trump para representar os interesses norte-americanos no Brasil.

Primeira mulher a chefiar a embaixada do Brasil nos EUA, Viotti está no posto desde 2023, por indicação do presidente Lula (PT). A embaixadora pode, no entanto, permanecer no País, à espera do desbloqueio do impasse diplomático.

Em nota, o governo brasileiro afirmou repudiar a decisão de Washington e disse que as justificativas apresentadas são falsas. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o processo de concessão de agrément é confidencial e o nome escolhido só deveria vir a público após a anuência, em linha com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

“O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro”, diz o comunicado. “O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise.”

O episódio desta semana se soma a outros no recente histórico de tensão entre EUA e Brasil. Estão no centro da crise os acenos positivos do governo Trump à família Bolsonaro e o temor de uma possível interferência norte-americana nas eleições de outubro.

No fim de julho, o Itamaraty negou vistos para dois oficiais norte-americanos que viriam ao Brasil com o objetivo de questionar o sistema eleitoral, conforme revelou o jornal The Washington Post. Em sua nota oficial nesta terça-feira, o governo brasileiro afirmou que “fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”.

Leia na íntegra a nota do governo Lula:

“O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington.

As duas justificativas apresentadas são falsas.

O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro.

O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise.

Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional.

Vale recordar que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, notadamente o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Entre essas autoridades estão ministros da Suprema Corte e funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo.

O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais.

A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo.

Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente.

Em linha com sua tradição diplomática, o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais.”