Governo Trump inclui esposa de Alexandre de Moraes em sanções da Lei Magnitsky

O governo de Donald Trump incluiu a esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky, que impõe restrições financeiras e territoriais nos Estados Unidos. A medida, anunciada nesta segunda-feira 22, se estende também ao Instituto Lex, empresa ligada a familiares do ministro.

O anúncio acontece 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados próximos por tentativa de golpe de Estado. Na segunda-feira 15, o secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, afirmou que estudava novas sanções ao Brasil, que poderiam ser publicadas já nesta semana.

Viviane é uma das sócias do escritório de advocacia Barci de Moraes, que tem sede em São Paulo. CartaCapital entrou em contato com o escritório após o anúncio oficial da medida e aguarda retorno. O espaço segue aberto.

Desde o começo de julho, a administração trumpista tem tomado medidas de retaliação contra o Brasil por conta do processo contra Bolsonaro, relatado por Moraes. Além de sanções ao país como um todo, como a tarifa de 50% para produtos brasileiros importados pelos EUA, o ministro entrou na mira – assim como “aliados” dele no STF, que tiveram os vistos para viajar aos EUA cassados.

Ainda nesta segunda-feira, foi confirmada a cassação do visto de outra autoridade brasileira, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Em nota, ele garantiu que reafirma “integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça”.

Messias comentou, ainda, a sanção contra Viviane Barci de Moraes, afirmando que é uma medida que compõe “um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”.

Alexandre de Moraes, um dos adversários preferenciais do bolsonarismo na atualidade, é alvo da Magnitsky desde o último dia 30 de julho, antes de Bolsonaro ser efetivamente levado a julgamento e ser condenado. Conforme mostrou CartaCapital, os reais efeitos práticos da medida ainda são incertos.

As sanções previstas incluem o bloqueio de contas e bens nos Estados Unidos — algo que, ao que tudo indica, Moraes não possui. Dias antes, o governo Trump já havia suspendido o visto do ministro. E, segundo revelou a Folha de S.Paulo no dia 20, um cartão de crédito de bandeira americana usado por Moraes foi bloqueado. Em troca, recebeu uma versão da bandeira Elo.

A principal dúvida, no entanto, está nas consequências indiretas. Há risco de que empresas com operações nos Estados Unidos — de bandeiras de cartão a plataformas digitais — se sintam pressionadas a cumprir a sanção. Isso pode atingir até big techs como Alphabet (Google, YouTube e Gmail), Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), além de Amazon e Apple.