Governo trava pagamento do 13º do Bolsa Família para além de 2019

Foi promessa de campanha e assunto de grande divulgação do governo, mas, como 2019, acabou. A proposta do 13º salário à população beneficiária do Bolsa Família, uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, perderá seu efeito e irá caducar se não for votada pelo Congresso até o dia 24 de março. O problema é que quem vem esvaziando as reuniões de votação é o próprio governo, aparentemente não interessado em estender a política para além do discurso do passado.

“O governo anuncia que vai ter 13º e depois não garante a permanência desse 13º. Editar a MP, na prática, foi uma fraude, foi uma zombação do povo pobre nesse país”, diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado e relator da medida provisória na Comissão Mista do Congresso.

Até agora, as duas tentativas de reunir o quórum suficiente de deputados e senadores para a apreciação da matéria foram frustradas pela ausência dos parlamentares.

Para a aprovação da matéria na Comissão, o senador propôs estender o benefício do 13º para idosos que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e garantir que a medida perdure como uma política fixa, o que alteraria a lei que instituiu o Bolsa Família. Esse ponto não foi assegurado pelo governo, já que Bolsonaro deu sua assinatura a um abono natalino que citava apenas 2019, e não anos posteriores.

Como o benefício já foi pago em dezembro, continuar com a política não é essencial. Randolfe Rodrigues destaca, porém, que o governo não especificou a origem do dinheiro em 2019, e que falta transparência para analisar a viabilidade econômica da medida, algo que está sujeito a um pedido de informações por parte do Congresso.

“Ou o governo diz qual fonte pagou em 2019, ou fica parecendo que fez uma pedalada fiscal e utilizou recursos que não estavam no orçamento. É demagógico, e ao mesmo tempo comprometedor”, afirma.

 

Para viabilizar o recurso extra do Bolsa Família, o ministro Osmar Terra, da pasta da Cidadania, afirmou na época que o governo economizou com o cancelamento de benefícios de usuários que não preenchiam os requisitos do programa. “O que nós fizemos foi um cruzamento de dados, na base de dados, que mostrou que muita gente estava ganhando Bolsa Família sem precisar e aí houve uma redução, saiu um número importante de famílias e entraram famílias que não estavam recebendo”, diz.

Ainda segundo o ministro, entre 2015 e 2019, o número de beneficiários do programa foi reduzido de quase 17 milhões para os atuais 13,5 milhões. “O dinheiro vem do que nós economizamos com o pente fino e uma ou outra coisa de repasse de outras áreas”, acrescenta.

Na ocasião, o ministro também afirmou que o benefício estaria previsto no Orçamento, o que não aconteceu. “A partir do ano que vem, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela”, diz Terra.

Alternativas

Enquanto o governo não se posiciona sobre a origem dos recursos, a proposta do senador Rodrigues é de tarifar lucros e dividendos para o pagamento do benefício. Prevendo discordância dos setores liberais, Rodrigues afirma que ele e o presidente da Comissão, o deputado Camilo Capiberipe (PSB-AP), possuem mais duas alternativas para pensar sobre a origem do dinheiro.

“Tem uma segunda sugestão de fonte pra discutir, que é a taxação da contribuição social sobre lucros líquidos, que já existe como fonte. Se não tiver acordo em relação a essas fontes, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) sugeriu uma terceira fonte, que é a taxação dos fundos ‘come-cotas’, aqueles que têm grandes aplicações no mercado financeiro”, analisa o senador.

“Me parece contraditório porque o governo fez um alarde danado no final do ano sobre o pagamento desse 13º do Bolsa Família, só que, na hora de aprovar, o governo está com a estratégia clara de fazer a medida caducar”, diz Randolfe. “Nós estamos assistindo o aumento da exclusão social do País. O pagamento [do benefício] significa reaquecer a economia pelo menos no final do ano e assegurar a proteção social a uma camada”, conclui.

*Com informações da Agência Brasil