Política
Governo quer garantir absorvente gratuito para 24 milhões de pessoas em vulnerabilidade
Uma portaria determina as regras de distribuição, a alcançar, entre outras, pessoas de baixa renda, matriculadas em escolas da rede pública e em situação de vulnerabilidade extrema
O governo Lula publicou, nesta segunda-feira 19, uma portaria interministerial com critérios para a distribuição gratuita de absorventes no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, criado em março e coordenado pelo Ministério da Saúde. O objetivo é assegurar a distribuição a cerca de 24 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O texto determina que os absorventes sejam distribuídos distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e em escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social, presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam às especificações do programa.
O governo também prevê a veiculação de campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre os temas relativos à dignidade menstrual, combater desinformação sobre o tema e produzir materiais gráficos para divulgar o programa. Projeta, ainda, ações de capacitação de agentes públicos para disseminar informações e serviços.
O programa tem como público prioritário a população registrada no Cadastro Único. Também alcança pessoas de baixa renda, matriculadas em escolas da rede pública, em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema e que estejam no sistema prisional ou socioeducativo.
A portaria é assinada pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
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