Política
Governo publica orçamento de 2024 com veto de 5,6 bilhões em emendas de comissão
O veto que atinge as emendas de comissão será analisado pelo Congresso, podendo ser mantido ou derrubado
A Lei Orçamentária Anual foi publicada nesta terça-feira 23 na edição do Diário Oficial da União. O presidente Lula (PT) vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, mantendo o montante de R$ 11 bilhões.
Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, as emendas ocupariam o total de 16 bilhões no orçamento de 2024.
O governo justificou o veto devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.
“Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas”, justificou.
Na segunda-feira 22, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), já havia confirmado o veto.
“Tem uma circunstância no Orçamento — nós todos, o governo e Congresso temos que celebrar — que é o fato de termos tido uma inflação menor. Tendo uma inflação menor, por consequência, nós temos uma previsão de receita menor. Isso impôs a necessidade de alguns aspectos, em especial, termos alguns vetos”, pontuou.
A equipe econômica esperava um aumento de 4,85% no resultado da inflação de 2023, conforme apontado na proposta de Orçamento, o que acabou se reduzindo a uma alta de 4,62%.
As emendas de comissão, conhecidas como RP8, são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas. O mecanismo é o meio pelo qual deputados e senadores destinam recursos para seus redutos eleitorais.
O veto que atinge as emendas de comissão será analisado pelo Congresso, podendo ser mantido ou derrubado.
No total, o Orçamento de 2024 ficará em torno de 5,5 trilhões de reais para o pagamento de despesas. A maior parte é dedicada ao refinanciamento da dívida pública.
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