Governo prepara corte de mais de R$ 5 bi para cumprir teto de gastos

O governo se prepara para um novo bloqueio no Orçamento, diante da necessidade de cumprir o teto de gastos (regra que limita as despesas federais). O novo corte de verbas vai ocorrer às vésperas das eleições e criou uma tensão na gestão Jair Bolsonaro, já que diversos ministérios estão reclamando de falta de recursos para a execução de seus projetos.

Cálculos feitos pelo Ministério da Economia apontam para a necessidade de um corte superior a R$ 5 bilhões, mas o número exato ainda está sendo definido em reuniões na pasta e no Palácio do Planalto. O anúncio será feito na sexta-feira.

O bloqueio previsto por integrantes da equipe econômica ocorre por conta do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação. Como as despesas totais são limitadas pelo teto, quando um gasto obrigatório sobe mais que o previsto no Orçamento, é necessário bloquear despesas não obrigatórias (essencialmente investimentos e custeio da máquina pública).

O corte será feito mesmo diante das estimativas de melhora constante na arrecadação de impostos. No período acumulado de janeiro a maio de 2022 (últimos dados disponíveis), a arrecadação alcançou R$ 850,6 bilhões, o que significou um aumento real (descontado a inflação) de 7,5%.

Apesar desses dados, o comportamento das despesas exigirá um novo bloqueio de verbas. Na avaliação bimestral de receitas e despesas, foi constatado aumento dos gastos obrigatórios.

Entre as despesas que pressionaram, está a derrubada pelo Congresso do veto presidencial às leis que determinam o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

O governo precisará ainda liberar R$ 2,5 bilhões que estavam contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Também está previsto um gasto maior com benefícios previdenciários.

O corte, contudo, não tem relação com a PEC Eleitoral, emenda aprovada pelo Congresso que permite gastos extras de R$ 41,2 bilhões neste ano — dinheiro que será usado para aumentar em R$ 200 o Auxílio Brasil e criar benefícios a caminhoneiros e taxistas.

A PEC foi feita justamente para furar o teto de gastos e as demais regras fiscais e eleitorais, mas afeta apenas os benefícios sociais. As demais despesas, que não estão na PEC, continuam seguindo o teto de gastos.

O governo agora vai ter que escolher onde passar a tesoura, o que já tem gerado pressão de ministros e parlamentares. Ainda não está decidido, por exemplo, se haverá cortes nas emendas de relator, base do orçamento secreto. Por conta da lei eleitoral, essas emendas não podem ser liberadas até as eleições e nem tudo foi empenhado — há, portanto, uma parte que pode ser cortada.

Orçamentos enxutos

Uma reclamação constante de falta de recursos está vindo do Ministério da Educação, que aponta a necessidade de dinheiro para manutenção das universidades. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alerta que a situação é grave e que o funcionamento das instituições pode ficar inviabilizado se não houver uma recomposição dos orçamentos.

O Ministério da Defesa também reclama da falta de recursos para a manutenção das atividades das Forças Armadas. Na Infraestrutura, a queixa é de falta de dinheiro para manutenção de rodovias. Já no Ministério do Desenvolvimento Regional, estariam ameaçadas as ações de prevenção relacionadas à Defesa Civil.

O último bloqueio do governo foi feito em junho e somou R$ 8,7 bilhões. O órgão mais afetado, à época, foi o Ministério da Ciência e Tecnologia, com R$ 2,5 bilhões. As pastas da Educação (R$ 1,6 bilhão) e da Saúde (R$ 1,3 bilhão) também foram impactadas pela medida.