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Governo Lula oficializa criação do ‘Enem dos concursos públicos’

Novo processo deve servir para preencher as cerca de 8 mil vagas abertas no serviço público federal neste ano

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira 28 um decreto que cria o Concurso Público Nacional Unificado e regulamenta a seleção de servidores públicos pelo Ministério da Gestão e da Inovação. A criação do chamado “Enem dos concursos” foi publicada no Diário Oficial da União.

Inicialmente, a proposta é que o novo processo preencha as cerca de 8 mil vagas abertas no serviço público federal neste ano.

O concurso nacional unificado consiste em um modelo de realização conjunta de concursos para cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal.

Pagando uma única taxa de inscrição, os candidatos poderão concorrer a várias vagas disponíveis em órgãos federais, desde que sejam de uma mesma área de atuação.

Os órgãos do governo federal poderiam aderir ao Concurso Nacional Unificado deste ano de forma voluntária até esta sexta-feira. A adesão ao “Enem dos concursos” será feita por meio de assinatura de um termo entre a entidade interessada e o Ministério da Gestão.

“O termo de adesão estabelecerá o plano de trabalho a ser seguido pelas partes; e as obrigações comuns e específicas. A adesão poderá abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou a entidade aderente”, informou a pasta.

De acordo com o governo federal, o processo seletivo tem objetivo de promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos” e garantir a impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas.

Confira quais órgãos federais aderiram ao Concurso Público Nacional Simplificado: 

  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra
  • Ministério da Educação
  • Ministério da Agricultura e Pecuária
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
  • Ministério da Indústria e Comércio
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Ministério da Saúde
  • Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
  • Advocacia-Geral da União
  • Ministério dos Povos Indígenas
  • Ministério de Planejamento e Orçamento
  • Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

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