Governo Lula defende julgamento sobre cassação de Nikolas Ferreira por transfobia

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou, neste sábado 15, uma nota técnica em que recomenda o julgamento sobre a possível cassação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na Câmara, por prática de transfobia.

Ferreira se tornou alvo de pedidos de cassação no Conselho de Ética por quebra de decoro, após vestir uma peruca loira e dizer que mulheres estariam perdendo espaço para “homens que se sentem mulheres”. A declaração ocorreu no plenário da Câmara, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Entidades e parlamentares também entraram no Supremo Tribunal Federal com uma notícia-crime, com base na decisão da Corte, de 2019, que aprovou a criminalização da LGBTfobia.

Para o Ministério, o discurso de Ferreira é “passível de responsabilização criminal por transfobia e discurso de ódio” e a possibilidade de não responsabilizá-lo pela conduta “configura uma ameaça à estabilidade democrática”.

A pasta argumenta que Ferreira cometeu ato discriminatório por meio de “transfobia recreativa”.

“NF profere discurso de ódio no momento em que satiriza e nega a realidade das pessoas trans, travestis e não-binárias, intencionalmente reduzindo a identidade de gênero a um ‘sentimento’, ao ponto de, ao se fantasiar com uma peruca, declarar-se mulher”, diz a nota técnica.

O texto é assinado pelo ministro Silvio Almeida, pela secretária-executiva da pasta, Rita Cristina de Oliveira, e pela secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Simmy Larrat.

Caso o processo contra Ferreira seja analisado no Conselho de Ética, três membros da instância serão sorteados, e um deles será escolhido como relator. O parlamentar nessa posição deverá redigir um relatório em que defenda ou não a responsabilização do deputado julgado. O prazo da investigação é de 60 dias.

Se o Conselho decidir pela punição, Ferreira ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Depois do julgamento do recurso, o pedido de penalização vai à análise do plenário. Para cassar o mandato do deputado, a Câmara precisará reunir 257 votos.

Em 2022, Ferreira foi o deputado federal mais votado do País. O jovem de 26 anos foi eleito por Minas Gerais com mais de 1,4 milhão de votos, com posições claras contra a esquerda e ao que chama de “ideologia de gênero”.