Política
Governo faz consulta para criar dia de ‘conscientização’ sobre o aborto
Projeto vem de secretaria integrante do ministério de Damares Alves, e cita o conceito de ‘direito à vida desde a concepção’
O ministro da Casa Civil Luiz Eduardo Ramos publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira 06, uma minuta para instaurar consulta pública sobre um novo projeto de lei do governo que tem a intenção de criar o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto.
O projeto é de autoria da Secretaria da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alves.
No despacho, o ministro afirma que “a relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento”, e pede para “eventuais sugestões” serem encaminhadas até o dia 05 de maio à Casa Civil da Presidência da República.
Em texto publicado no site do ministério de Damares, a pasta destaca que datas comemorativas têm função de “cumprir um dever de justiça ante ao que se deseja reconhecer” e promove a “instrução da sociedade” por meio da conscientização. Em seguida, cita convenções internacionais, incluindo uma que defende “o direito de toda pessoa à vida desde a sua concepção”, e uma lista curta de estudos científicos selecionados para tratar do assunto.
A pasta não faz menção aos casos de aborto legal previstos no País, que também voltaram ao escrutínio público devido ao projeto de lei que visa criar o “Estatuto da Gestante” no País, feita pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
O PL tramita no Senado e aguarda relatoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Entre as propostas apresentadas, estava a criação de um auxílio financeiro para filhos de mulheres que forem estupradas, apelidado de “bolsa-estupro” por ativistas. Tebet afirmou que o dispositivo será retirado do relatório final.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
