Governo cede e recria ministérios para negociar reforma administrativa

O governo de Jair Bolsonaro cedeu às pressões e vai e desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas: Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional. A decisão viria devido ao desejo do governo em aprovar a reforma administrativa no Congresso, e foi confirmada pelo relator da Medida Provisória responsável pelas mudanças, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), nesta terça-feira 7.

Assinada pelo presidente Bolsonaro no primeiro dia de governo, a MP 870 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Ela perde validade no início de junho e precisará ser votada na Câmara e no Senado.

A medida contraria, em tese, a promessa governamental de redução de ministérios, mas vai de encontro às concessões de Jair Bolsonaro ao que nomeia de “velha política” – a troca de favores nos bastidores dos partidos a fim de apoio no Congresso. Fernando Bezerra afirmou, no entanto, que caso a MP 870 seja aprovada, a prioridade seria a autonomia do Banco Central e, consequentemente, a perda do status de ministério. Nas redes sociais, afirmou que o acordo seria “uma demonstração de que, com diálogo, governo e Congresso conseguem avançar em temas importantes para o País”.

Na segunda-feira 6, Bezerra se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) para acertar os detalhes finais do texto, que deve ser apresentado no fim da tarde deste terça-feira 7.

A permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na alcunha do Ministério da Justiça é um dos pontos que Sergio Moro insiste em manter, de acordo com a publicação do jornal O Estado de S. Paulo. “Esperamos aprovar amanhã com um placar apertado, por um ou dois votos”, disse Bezerra ao definir os últimos detalhes com Paulo Guedes.

O Coaf é responsável por ações de inteligência para prevenir a lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e o financiamento do terrorismo. O órgão recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes.

Na segunda-feira 6, os primeiros impactos das articulações do Planalto já puderam ser sentidos. A até então diretora da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Letícia Catelani, foi destituída do cargo alegando corrupção nos bastidores. “Sofri pressão de dentro do governo pela manutenção de contratos espúrios”, disse Catelani nas redes sociais.

*Com Agência Brasil