Política
Governo Bolsonaro ignora o STF e mantém execução do orçamento secreto, diz revista
A Corte formou maioria para barrar o pagamento das emendas, mas desde a semana passada vale uma decisão liminar de Rosa Weber
O governo de Jair Bolsonaro atropelou uma decisão do Supremo Tribunal Federal e manteve o pagamento das emendas de relator, que formam o orçamento secreto. Na sexta-feira 5, a ministra Rosa Weber decidiu, em caráter liminar, suspender a execução das verbas, mas a gestão federal ignorou a determinação. A informação é da revista piauí.
Segundo a publicação, que obteve dados do Tesouro Nacional, o Ministério do Desenvolvimento Regional deu sequência ao processo de liberação de 5,4 milhões de reais na segunda-feira 8 e destinou verbas para a compra de pás carregadeiras, motoniveladoras e escavadeiras para municípios de dez estados.
Às vésperas da votação da PEC dos Precatórios na Câmara em 1º turno, na semana passada, o governo empenhou mais de 1,2 bilhão de reais nas emendas de relator. O empenho, uma espécie de reserva do dinheiro para desembolso, é o passo inicial. Na sequência, vem a liquidação da despesa, justamente a etapa que avançou na segunda 8.
Em nota enviada à revista, o MDR afirmou que, em 8 de novembro, apenas tratou do pagamento de parte das emendas que teria liberado três dias antes, ligadas a contratos com a Caixa Econômica Federal e em um valor inferior aos registrados pelo Tesouro.
Após a decisão liminar de Weber, o presidente do STF, Luiz Fux, mandou o caso para o plenário virtual. 8 dos 10 ministros da Corte votaram para manter a suspensão da execução das emendas.
O orçamento secreto tem ajudado Jair Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso Nacional. Bilhões de reais foram distribuídos a um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro, sem qualquer critério técnico ou transparência. As emendas de relator previstas no Orçamento deste ano somam 18,5 bilhões de reais.
As emendas tradicionais são verbas às quais os parlamentares já têm direito, mas as destinações são registradas em sistemas de transparência. Assim, as emendas de relator são utilizadas como barganha entre o Palácio do Planalto e o Congresso para a aprovação de projetos importantes, como ocorreu com a PEC dos Precatórios.
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.