Governo Bolsonaro ‘abandona’ defesa de Moro em processo de Lula contra a Lava Jato na ONU

O governo de Jair Bolsonaro mudou o tom de sua manifestação sobre um processo movido na Organização das Nações Unidas pelo ex-presidente Lula. Após promover, em 2019, uma enfática defesa do ex-juiz Sergio Moro, a gestão federal alega que a queixa do petista – de que foi vítima de um julgamento parcial na Lava Jato – já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Para a gestão Bolsonaro, portanto, o processo está “sem propósito” e não deve ser analisado pelo Conselho de Direitos Humanos da entidade. As informações constam de documento ao qual a CNN Brasil teve acesso. Segundo a emissora, o ofício, entregue em novembro de 2021, não faz qualquer menção a Moro.

No ano passado, o STF apontou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição de Moro em processos contra Lula.

Em 2019, o governo enviou um documento sigiloso à ONU, tornado parcialmente público pelo jornalista Jamil Chade, do UOL. Na peça, a gestão Bolsonaro dizia que “a defesa de Lula consiste de pura especulação”, baseada em argumento “ofensivo”.

Em outro trecho, as autoridades brasileiras rejeitaram qualquer atuação política de Moro, ao alegar que os advogados de Lula “de forma equivocada afirmam que o ex-juiz interveio na eleição presidencial”.

Em julho de 2016, a defesa de Lula protocolou uma petição em que denunciou falta de imparcialidade e abuso de poder por Moro e pelos procuradores  de Curitiba. Cinco anos depois, o petista obteve uma série de vitórias no STF que, além de garantirem a recuperação de seus direitos políticos, lançaram luz sobre as ilegalidades cometidas pela operação.

Em 2018, o Comitê se manifestou a favor de que Lula tivesse pleno acesso aos direitos políticos e pudesse, assim, disputar as eleições presidenciais daquele ano. A recomendação foi ignorada pelo Estado brasileiro, que não é obrigado a acatar as deliberações do colegiado.

Uma petição enviada em setembro do ano passado pela defesa de Lula ao STF revelou como a força-tarefa de Curitiba da Lava Jato, sob o comando de Deltan Dallagnol, influenciou a defesa do governo brasileiro no âmbito do processo que corre na ONU.

Conforme o documento, os procuradores assumiram “a própria linha de manifestação do Estado” perante o comitê, “com a aquiescência dos órgãos de Estado envolvidos”.

Trata-se, na avaliação dos advogados de Lula, de “uma verdadeira captura ou aparelhamento do Estado que também ocorreu no plano nacional para viabilizar a prática de lawfare especialmente contra o Reclamante”.

O documento encaminhado ao STF se baseia em diálogos obtidos pela Operação Spoofing. As mensagens trocadas por procuradores no aplicativo Telegram deram origem à série de reportagens Vaza Jato, que expôs os bastidores da operação.

A petição sustenta que, em diálogos mantidos pelos procuradores entre 14 e 16 de janeiro de 2019, é “possível verificar que eles realizaram encontros e reuniões com órgãos de Estado, como AGU e CGU, para tratar, dentre outras coisas, de ‘Casos no exterior’, inclusive o Caso ‘Lula ONU’”.