Governo anuncia medidas para garantia dos direitos das mulheres no 8 de Março

Nesta quarta-feira 8, Dia Internacional da Mulher, o governo federal anuncia uma série de medidas voltadas à garantia dos direitos das mulheres.

Às 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e representantes do governo irão anunciar um Projeto de Lei que será enviado ao Congresso Nacional para estabelecer a obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A ideia é que a proposta crie ferramentas para que empresas sejam transparentes em relação à remuneração, ampliando a fiscalização.

O governo federal deverá anunciar, ainda, que o dia 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco. A data irá marcar o enfrentamento à violência política de gênero e de raça. Em 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, foi assassinada. Após quase cinco anos do crime, os mandantes ainda não foram identificados.

O governo federal deverá editar um decreto determinando que qualquer empresa que estiver envolvida em contratação pública com a administração federal deverá ter, pelo menos, 8% da mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência. O decreto está disponível para consulta pública. 

Na noite da última terça-feira 7, a ministra das Mulheres fez um pronunciamento na cadeira de rádio e televisão em que tratou do enfrentamento da violência contra as mulheres. “Para cuidar das vítimas e fortalecer o combate a essas barbáries, estamos reconstruindo a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país. O serviço funciona 24 horas por dia”, afirmou a ministra.

Além disso, será anunciada a recriação do programa Mulher Viver sem Violência, que irá implementar 40 unidades de Casas da Mulher Brasileira. Os recursos serão do Fundo Nacional de Segurança Pública, com investimento estimado em 372 milhões de reais. Pelo programa, 270 viaturas serão doadas para a Patrulha Maria da Penha.