Justiça
Gonet se posiciona contra pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que deve decidir sobre o caso
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira 14 contra o pedido de prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolado por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ). Segundo Gonet, os parlamentares não têm legitimidade para esse tipo de pedido no Supremo Tribunal Federal.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que deve decidir sobre o caso. Eduardo é alvo de uma ação no STF que trata da tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro com sanções articuladas junto a integrantes do governo Donald Trump.
“Os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito“, registrou o PGR.
Os parlamentares justificavam que a prisão seria necessária para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, “diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Além da prisão, Lindbergh e Perone solicitaram a suspensão imediata do pagamento de subsídios, verbas indenizatórias e cotas parlamentares. Sobre esse pedido, Gonet registrou que a Câmara dos Deputados já está analisando uma possível suspensão do salário de Eduardo, mas não descartou o pedido de medidas cautelares contra o deputado no futuro.
“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, completou.
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