Gleisi diz que crítica ao TSE deu ‘margem a outro sentido’; Moraes repudia

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, reconheceu que uma crítica feita por ela ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi “passível de mal-entendidos”, particularmente com relação à existência da própria Corte.

Na quarta-feira 20, a deputada classificou como “absurdo” o fato de o Brasil, supostamente, ser um dos únicos países a ter uma Corte específica para tratar das eleições.

“Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil, o que já é um absurdo”, disse. 

As declarações repercutiram mal e foram criticadas por políticos da oposição, que acusaram Gleisi de advogar pelo fim da Justiça Eleitoral no Brasil.

A observação foi feita durante uma sessão da comissão especial da “PEC da Anistia”, a Proposta de Emenda à Constituição que pode livrar os partidos das punições judiciais por repasse insuficiente de recursos a candidaturas de mulheres e de pessoas negras nas eleições de 2022.

Relatada por um deputado do PL, Antônio Carlos Rodrigues (SP), a PEC da Anistia tem o apoio do PT. Na sessão da comissão especial, Gleisi disse que o TSE tem aplicado “multas inexequíveis” aos partidos, com altos valores que, segundo ela, inviabilizam a existência dessas legendas.

A presidente do PT também se queixou das normas para a aplicação das multas por descumprimento da execução dos recursos para pessoas negras.

De acordo com ela, o TSE validou o registro de 49% de candidaturas do PT que se autodeclararam pretas ou pardas. No entanto, o partido argumenta que, conforme avaliado por uma comissão interna, apenas 32% dessas candidaturas eram efetivamente de pessoas pretas ou pardas.

Gleisi sustentou que o PT submeteu ao TSE uma lista oficial e destinou recursos exclusivamente para as candidaturas autenticamente de pessoas pretas e pardas. Ainda assim, o partido foi multado pela Corte.

Em postagem na rede social X, o antigo Twitter, a presidente do PT deu maiores explicações sobre a declaração.

“Por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição”, escreveu.

Ela afirmouainda  que há “intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, sejam próprios ou dos fundos constitucionais”.

“Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário. Estipulam multas em valores inconcebíveis que, ao invés de corrigir, inviabilizam o funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia”, escreveu.

Gleisi também voltou a criticar os valores das multas e defendeu a necessidade de discussão sobre “os custos da Justiça Eleitoral”.

“Cobra-se dos partidos o custo de seu funcionamento e dos valores destinados às campanhas a cada dois anos, muitas vezes criminalizando-os e sempre com críticas ácidas da grande mídia, mas não se discute os custos da justiça eleitoral”, prosseguiu a presidente do PT.

“O orçamento da JE este ano é de R$ 10,7 bi, dos quais R$ 1,2 destinados ao fundo que é dividido entre os partidos, tão atacado pelos defensores da privatização da política. Ou seja: a estrutura que fiscaliza os partidos custa 9 vezes mais do que os fundos fiscalizados. Será por isso que aplicam multas tão extravagantes?”, escreveu Gleisi.

Ao fim da publicação, a deputada reforçou: “Estas foram as críticas que fiz, no sentido de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado margem a interpretações em outro sentido. Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições”.

TSE rebate Gleisi: ‘Total desconhecimento’

Em nota nesta quinta-feira 21, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que “repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros”.

Moraes também escreveu que “lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político”. Além disso, afirmou que as declarações de Gleisi são “fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”.

O ministro afirmou ainda que o Brasil é “a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança competência e transparência” e que “isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas”.

Confira a manifestação na íntegra:

“O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.

Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.

O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.

A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.

Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.

A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.

A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.”