Justiça
Gilvan da Federal vira réu no STF por ataques ao comandante do Exército
O deputado bolsonarista passa a responder a uma ação penal, ao fim da qual será condenado ou absolvido
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria, difamação e calúnia contra o comandante do Exército, o general Tomás Paiva.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República mira, entre outros episódios, um discurso de Gilvan no plenário da Câmara em novembro de 2025. Na ocasião, o deputado chamou o comandante do Exército de “general de merda”, “frouxo” e “covarde”, além de afirmar que ele seria “cúmplice do ditador Alexandre de Moraes”.
Um dia depois, em um vídeo publicado na internet, Gilvan emendou: “Portanto, general, muito menos vou ter medo de um comandante do Exército covarde e capacho de um ditador”.
Prevaleceu na Primeira Turma o voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro rebateu a alegação da defesa que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
“A garantia constitucional destina-se a resguardar o livre exercício da função legislativa, protegendo o parlamentar por suas opiniões, palavras e votos proferidos no desempenho do mandato e em estrita relação com a atividade parlamentar”, escreveu.
Seguiram Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com a decisão do STF, Gilvan da Federal se torna réu e passa a responder a uma ação penal, ao fim da qual será condenado ou absolvido.
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