Gilmar Mendes diz que governo Bolsonaro ‘se autoexcluiu’ do combate à pandemia

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o governo Bolsonaro se autoexcluiu no combate à pandemia de Covid-19, em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, divulgada neste sábado. Após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o ministro é o novo decano da Corte.

Ele reforçou que o Supremo Tribunal Federal atuou em várias frentes e rebateu as críticas de que o STF teria tomado decisões para retirar a competência da União sobre o tema. “Pelo contrário, o que o Supremo afirmou é que, diante da ausência da União, estados e municípios não deveriam ficar impedidos de tomar as medidas de isolamento social e outras medidas restritivas. Mas, na verdade, quem se autoexcluiu desse processo foi a própria União, a partir de impulsos do governo federal”, disse Gilmar Mendes.

Em abril de 2020, a Corte se manifestou afirmando que estados e municípios têm autonomia para decretar medidas de controle da covid-19. Desde então, em análise que diverge da decisão do Supremo, o presidente Jair Bolsonaro argumenta que a Corte teria retirado os poderes do governo federal no combate ao coronavírus.

“O tribunal atuou não só para arbitrar esse conflito entre União, estados e municípios, disciplinar a atuação do SUS, mas entrou na questão de proteção de dados, atuou no funcionamento do Parlamento, como na aprovação das medidas provisórias”, afirmou o ministro.

Ele ainda relembrou que o STF dispensou determinadas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, para deixar o governo mais à vontade para adotar medidas no chamado orçamento de guerra”, entre as quais o auxílio emergencial.

Gilmar também destacou a participação da Corte no combate à polarização no país, ao proibir a propagação de discursos de ódio. “Acho extremamente importante que o tribunal atue e, nesse sentido, seja até uma instituição que cumpre o papel de moderação, estabelecendo limites. E acho que o tribunal, ao longo dos anos, tem exercido esse papel quando, por exemplo, delimita a própria liberdade de expressão, não permitindo que se divulguem discursos odientos, o chamado ‘hate speech”.