Gilmar Mendes confirma decisão do STJ que concedeu liberdade a Queiroz

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou nesta quarta-feira 17 a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça pela revogação da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro, e sua esposa, Márcia Aguiar.

Em agosto do ano passado, Mendes havia concedido a Queiroz a prisão domiciliar. Na última terça-feira 16, o STJ decidiu colocá-lo em liberdade, mas, para que a medida tivesse efeito, deveria ser confirmada pelo ministro do STF.

“A decisão colegiada da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o mérito do HC lá impetrado, ao relaxar a prisão cautelar dos pacientes por excesso de prazo cassou expressamente o ato coator deste writ”, afirmou Gilmar.

“Outrossim, como se demonstra a seguir, a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça se mostra mais benéfica aos pacientes do que a decisão liminar de minha lavra, já que não determina a prisão domiciliar entre as cautelares diversas fixadas, devendo, portanto, prevalecer”, argumentou ainda o ministro.

A decisão do STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira 16, por quatro votos a um, revogar a prisão domiciliar e conceder liberdade a Fabrício Queiroz.

Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como pivô do esquema de rachadinha de salários no gabinete de Flávio em seus tempos de deputado estadual. A decisão do STJ também se aplica  à esposa de Queiroz, Márcia Aguiar.

Os dois foram presos preventivamente em 18 de junho de 2020, sob acusação de interferir nas investigações. 22 dias depois, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu o benefício da prisão domiciliar aos dois. Em agosto, o ministro Felix Fischer, do STJ, revogou a prisão domiciliar, atendendo a um pedido da defesa. Um dia depois, porém, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, restaurou a ordem.

Ao votar nesta terça a favor de Queiroz, Noronha afirmou que a prisão do ex-assessor deveria ser derrubada, entre outras razões, porque foi decretada por um juiz que não tinha competência para isso.

“A ordem de prisão foi decretada por juiz de primeira instância cuja incompetência foi declarada pela 3ª Câmara. Decisões tomadas na primeira instância foram mantidas. Ocorre que essa câmara nunca foi juízo competente, não poderia ratificar ato algum”, argumentou o presidente do STJ.