Gilmar elogia Alexandre de Moraes e por defender processo eleitoral de ataque ‘jamais presenciado’

Em discurso na solenidade de comemoração dos 34 anos da Constituição no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, citou diversas situações em que o Supremo precisou agir para garantir que a Constituição fosse colocada em prática e defendeu a atuação de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à frente do processo eleitoral.

“Estamos irmanados no mesmo propósito do ministro Alexandre de Moraes, que com altivez tem defendido o processo eleitoral brasileiro de sério ataque antidemocrático, jamais presenciado, e que só chegou a esse ponto em razão da omissão conivente de diversos órgãos e agentes públicos”, afirmou Gilmar.

Em seu discurso, o decano afirmou que a Constituição é palpável nos vários programas sociais estruturados nesse período, que investiram na dimensão institucional dos direitos fundamentais, como o Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda, o ministro mencionou a atuação do Supremo durante a pandemia, diante da “irresponsável recalcitrância” “em proteger a vida de brasileiros” de um dos Poderes.

“A universalidade e gratuidade exigiu dos municípios, estados e União o desenvolvimento de políticas públicas. No que tem muitos méritos o Congresso Nacional. Claro, quando um desses entes se recusa a exercer o seu papel, o Poder Judiciário brasileiro, instado pelas defensorias, pelo Ministério Público ou pela advocacia, não faltou aos seus. É o dia a dia dos fóruns desse país e que virou afazer diuturno deste STF durante a pandemia de Covid-19 ante a irresponsável recalcitrância de um desses entes em proteger a vida de brasileiros e de observar o mandamento do artigo 198 da Constituição: saúde é direito de todos e dever do Estado”, ressaltou Gilmar.

No início da sessão, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, também falou sobre a importância de celebrar a Constituição “sob vários prismas”, com destaque, na avaliação da magistrada, para “a maior estabilidade institucional e a participação popular”.

“Podemos celebrá-la sob vários prismas, como bem evidenciam as manifestações dos Ministros dessa Casa, de ontem e de hoje, colhidas para essa comemoração, com destaque para a relevância do compromisso com as conquistas democráticas na construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a maior estabilidade institucional e a participação popular, exaltada sua força normativa, em especial na efetividade e na exigibilidade dos direitos fundamentais e sociais, por ela ampliados”, disse Rosa.