Política
Gilmar dá 5 dias para governo Bolsonaro se manifestar sobre realização do Censo
STF recebeu informações do governo do Maranhão de que o Orçamento da União não reserva dinheiro suficiente para realizar estudo demográfico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo Bolsonaro apresente, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão proferida pela Corte que obrigou a realização do Censo em 2022.
A determinação ocorreu após o recebimento de informações do governo do Maranhão de que a gestão federal estaria descumprindo a decisão ao não reservar dinheiro para a realização da pesquisa demográfica.
“Considerando a petição do estado do Maranhão, informando que houve descumprimento da tutela provisória concedida pelo plenário desta Corte, intime-se a União para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias”, escreveu Mendes.
Segundo o governo maranhense, a verba prevista pelo Executivo federal para a realização do estudo não seria o suficiente, conforme levantamento do IBGE.
O estado ainda alega ter comunicado a Junta Orçamentária o déficit, no entanto, não obteve respostas.
“Em síntese, a proposta orçamentária enviada pela União ao Congresso Nacional apresenta dotação orçamentária insuficiente para a realização dos Censos e, deste modo, descumpre a ordem expedida por esta Corte que determinou ao Ente Central da Federação a adoção de todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”, diz o governo do Maranhão.
Por lei, o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos. O último Censo ocorreu em 2010.
Na ação, o governo do Maranhão argumentou que a falta do estudo sobre o perfil da população tem consequências na repartição de receitas tributárias e prejuízos para as estatísticas do País.
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