Justiça
Fux pede vista e suspende julgamento que pode tornar Washington Reis elegível
O resultado da votação no STF pode impactar o tabuleiro político no Rio de Janeiro em ano eleitoral
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux pediu vista e interrompeu, nesta quarta-feira 11, o julgamento de um recurso do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) Washington Reis contra sua condenação a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão.
Em 2016, a Segunda Turma condenou Reis por provocar danos ambientais ao determinar a execução de um loteamento na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. Os delitos, previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano, ocorreram no primeiro mandato de Reis na prefeitura.
O ex-prefeito busca por meio do recurso derrubar a condenação e reverter sua inelegibilidade. O julgamento da nova apelação começou no ano passado, quando o relator, Flávio Dino, votou por manter a sentença. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam Dino, enquanto André Mendonça divergiu e votou pela absolvição do ex-prefeito. Na ocasião, Gilmar pediu vista e suspendeu a votação.
Na retomada do julgamento, nesta quarta, Gilmar seguiu Dino. O decano também rechaçou a solicitação da defesa para remeter novamente o caso à Procuradoria-Geral da República a fim de avaliar um possível acordo de não persecução penal.
Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa do julgamento. Além de Fux, restam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A eventual reversão da condenação teria reflexos diretos no cenário político do Rio de Janeiro. Inelegível, Reis ficou fora da eleição de 2022 e viu sua pré-candidatura ao governo estadual perder força. Caso recupere os direitos políticos, poderá disputar cargos majoritários e influenciar a reorganização das alianças para o pleito de outubro, em um quadro já marcado por disputas internas e rearranjos no grupo político ligado ao governo de Claudio Castro (PL).
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