Frigorífico faz evento para pedir votos a favor de Bolsonaro, e Procuradoria notifica empresa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para investigar denúncia de que o frigorífico Frigobet, em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), realizou um evento na empresa para pedir votos a favor do candidato Jair Bolsonaro. A Procuradoria notificou a companhia na sexta-feira, exigindo que uma retratação.

A empresa tem até as 18h desta segunda-feira para acatar a determinação. Caso contrário, será acionada judicialmente pelo MPT, que está monitorando casos de assédio eleitoral em todo o país. Eles já passam de mil neste ano, mais de cinco vezes o registrado na eleição de 2018.

O episódio no frigorífico foi noticiado pela Folha de S. Paulo neste sábado e ocorreu, segundo a denúncia, na quinta-feira passada. Ainda de acordo com a denúncia, o empresário Silvio Silveira, dono do frigorífico, aproveitou o horário do almoço dos funcionários para fazer “um comício para Bolsonaro” no pátio da companhia. O MPT já recebeu vídeos e áudios que comprovam a realização do evento.

O deputado federal Mauro Lopes (PP-MG) participou do ato. Ele confirmou ao GLOBO que foi pedir voto para o presidente da República.

No evento, o dono da empresa teria dito que, se Lula vencer, haverá uma guerra e que a empresa pode fechar. Teria prometido ainda um pernil para quem levasse o comprovante da votação no segundo turno, de acordo com a denúncia.

Nos vídeos é possível ouvir uma gravação do hino nacional brasileiro e ver trabalhadores de tocas, capacetes e vestidos com camisetas amarelas, que foram distribuídas pela empresa.

Pedido de desculpas

Segundo despacho da procuradora do Trabalho, Priscila Boaroto, a retratação deverá ter o mesmo alcance do ato realizado na quinta-feira e deverá seguir o seguinte texto:

“Conforme notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público, viemos a público para nos retratar e pedir desculpas a toda sociedade e a todos os nossos empregados por ter orientado diretamente os empregados da empresa a votar em determinado candidato nas eleições deste ano. Assédio eleitoral é crime e nenhum empregador tem o direito de interferir no voto de seus empregados. O trabalhador que se sentir coagido a votar ou deixar de votar deve denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho. E o empregador que cometer essa ilegalidade deverá responder judicialmente por seus atos. O voto é livre”.

Procurado, o deputado federal Mauro Lopes negou que tenha feito campanha dentro do frigorífico. O parlamentar alega que estava na porta da empresa. Ele disse também que o evento aconteceu no horário de folga dos funcionários.

Em um dos vídeos, é possível ver o deputado usando camiseta amarela, discursando do alto de uma escada: “Eu, como deputado federal, tenho trabalhado muito pelo nosso país. Sei da responsabilidade nesse momento da eleição”, diz.

— Eu fui para porta de frigorífico no horário de folga do dos funcionário. Pedi voto para o Bolsonaro. Está, ok?

O GLOBO tentou contato com o Frigobet, mas não obteve sucesso. Uma recepcionista informou que seria possível falar com Silvio Silveira somente na segunda-feira.

A reportagem também entrou em contato com a Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal para fazer questionamentos, visto que Silveira é presidente da organização. Mas não obteve retorno.

Ineligibilidade

Para o advogado e professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e especialista em Direito Eleitoral Eduardo Damian, o episódio pode gerar consequência em diferentes esferas, como a eleitoral, a trabalhista, a criminal e até civil.

— Podemos tratar esse tipo de coação, principalmente no ambiente de trabalho, como uma captação ilícita de sufrágio. E se você tiver uma tentativa de obtenção de voto por conta do oferecimento de uma vantagem ou por ameaça de suprimir alguma vantagem, isso pode, inclusive, caracterizar, o crime de corrupção eleitoral. Pode configurar também conduta que leve a aplicação de multa e condição de inelegibilidade para os envolvidos.

Segundo Damian, os funcionários que se considerassem atingidos moralmente, poderiam entrar com ações por danos morais. O advogado destaca que mesmo que o ato ocorra fora das dependências da empresa ou no horário de almoço, isso não isentaria os dirigentes da companhia.

— O que a lei visa proteger é o que eleitor tenha tranquilidade de escolher o seu candidato sem qualquer tipo de interferência externa. Essas condutas podem reverberar para as esferas trabalhista e civil, porque você está diante de um caso de aparente assédio moral — disse.

Para o deputado envolvido, segundo Damian, a punição poderia acarretar até uma declaração de inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio.

No caso da campanha de Bolsonaro, para quem o deputado pede votos, uma eventual sanção só ocorreria em caso de comprovação de conhecimento prévio sobre o ocorrido ou participação no ato.