Fim da janela partidária esvazia o Congresso e adia votações sobre Brazão e PEC das Drogas

Às vésperas do fim da janela partidária, o Congresso Nacional iniciou a semana com corredores vazios e só deve voltar a discutir temas de impacto, como a PEC das Drogas e a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), na segunda semana de abril.

Um acordo informal costurado entre as presidências da Câmara e do Senado permitiu que a maioria dos parlamentares continuasse em seus estados, articulando alianças e filiações de olho nas eleições municipais.

A janela partidária é o período aberto até seis meses antes do pleito para que candidatos eleitos no sistema proporcional (deputados estaduais, distritais, federais e vereadores) em último ano de mandato deixem seus partidos sem perder os cargos.

Neste ano, a regra vale para os vereadores. O prazo começou em 7 de março e se encerra neste sábado 6.

Mesmo que não sejam contemplados com a janela, senadores e deputados federais controlam negociações políticas em suas bases. Em muitos casos, também lideram os diretórios estaduais de seus partidos, o que exige a presença deles na condução dos trabalhos.

Além disso, deputados e senadores articulam as suas próprias candidaturas a prefeituras. Ao menos 55 dos 594 congressistas se declaram pré-candidatos no pleito deste ano. Em 2020, cerca de 70 parlamentares disputaram o comando de algum município, segundo um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

No Senado, existem apenas algumas comissões convocadas para terça e quarta desta semana. Uma delas envolve a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que deve falar a um colegiado temático sobre o planejamento da pasta.

A Comissão de Segurança Pública também pode votar um projeto de lei que agrava a pena para crimes cometidos durante saídas temporárias de presídios. Outros compromissos foram adiados, a exemplo da presença do ministro do Turismo, Celso Sabino, na Comissão de Desenvolvimento Regional.

Há previsão de votações no plenário do Senado até a quinta-feira, mas todas acontecerão de forma semipresencial – ou seja, os parlamentares podem participar virtualmente. Existia a expectativa de que a discussão da PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas fosse votada nesta semana, mas a análise deve ser adiada.

Na Câmara, não há sessões convocadas no plenário e nas comissões permanentes. Com isso, a discussão sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), fica para a semana que vem.

O relatório que defende manter a medida do Supremo Tribunal Federal chegou a ser lido na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada, mas a votação foi postergada após pedidos de vista.