‘Fica a dica’: Funai pressiona servidores a evitar críticas à entidade

A Corregedoria da Fundação Nacional do Índio recomendou a servidores que evitem críticas a superiores, colegas de trabalho ou mesmo à atuação do órgão, mesmo fora do ambiente de trabalho. Obtido por CartaCapital, o comunicado foi distribuído pela assessoria da Funai a servidores via e-mail, na segunda-feira 1, por volta das 15h30.

A mensagem aparece em um folheto digital colorido com as logomarcas do governo do presidente Jair Bolsonaro, “Pátria Amada Brasil”, e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de André Mendonça.

No texto, a Corregedoria diz que um dos deveres do servidor público é o de “lealdade”, em referência à Lei 8.112/1990, que prevê que prevê como dever do funcionário do Estado “ser leal às instituições a que servir”.

A Corregedoria diz que a posse em cargo público “traz a imposição a deveres e obrigações – como o dever de lealdade” e afirma que a exigência pode ocorrer “mesmo em situações de sua vida privada”.

“A lealdade é o dever de sinceridade e fidelidade à instituição pública a qual o servidor está vinculado”, diz a Corregedoria. 

Cita ainda manifestação da Controladoria-Geral da União, na nota técnica 1556/2020, que diz que “mesmo fora do período de trabalho, há de ser exigido do servidor, sob certos aspectos, um mínimo de comportamento ético, disciplinado e condigno com a função pública exercida”.

Na sequência, a Corregedoria da Funai afirma que o servidor que publica mensagem em uma rede social, que cause “repercussão negativa à imagem e credibilidade” da instituição à qual faz parte, “pode responder por descumprimento do dever de lealdade”.

Em uma seção à parte do folheto, chamada de “Fica a Dica da Corregedoria”, o órgão faz quatro recomendações.

• “Evite publicações em redes sociais ou disseminação em geral de notícias que possam difamar colegas ou atingir a própria credibilidade da instituição”;
• “Evite a disseminação de manifestações de indignação com superiores, colegas de trabalho ou opinião contrária à do órgão, ou de informações e impressões pessoais que possam, de alguma maneira, afetar a reputação da instituição;
• “Preocupe-se com a imagem do órgão”;
• “Conscientize-se que existem canais internos para a formulação de críticas, reclamações, sugestões e denúncias”.

Corregedoria da Funai usa lei para pedir “lealdade” a servidores. Foto: Reprodução/CartaCapital

Fonte ouvida por CartaCapital disse que a nota foi recebida com surpresa e preocupação nos bastidores da Funai e apontou clima de assédio institucional, com “chantagens” para que os servidores “sejam cooptados” à agenda do atual governo.

Há ainda receio interno de que, com a chegada de aliados de Bolsonaro às presidências do Congresso, venha um “rolo-compressor” do Legislativo sobre as pautas relacionadas aos povos indígenas. Entre as prioridades de Bolsonaro para esse ano, está a liberação da mineração nos territórios demarcados.

A ação foi noticiada pela própria assessoria da Funai, em 2 de fevereiro. Em nota, a instituição anunciou o início de uma “série de orientações sobre boas práticas e deveres dos servidores”.

O projeto seria resultado de um estudo sobre “como conscientizar servidores a fim de prevenir condutas ilícitas”. A nota sobre lealdade seria o primeiro informativo da série.

“As unidades correcionais possuem um papel não apenas repressivo, de apuração de irregularidades disciplinares e a aplicação de punições, mas, também, preventivo, com orientações e supervisões nas unidades descentralizadas, de modo que, ao antever uma possível e iminente irregularidade, possamos assistir as unidades, evitando sua ocorrência”, diz nota.

GESTÃO | A Corregedoria da @funaioficial iniciou esta semana uma série de orientações sobre boas práticas e deveres dos servidores. As informações têm caráter preventivo e buscam reduzir riscos e infrações, bem como otimizar o trabalho do órgão. Saiba mais:https://t.co/4bnEn2m3VP

— Funai (@funaioficial) February 2, 2021