Fátima Bezerra aposta em renúncia fiscal para atrair investimentos ao RN

Quase 11 meses após iniciar sua gestão, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou, nesta segunda-feira 4, em São Paulo, um conjunto de medidas para atrair investimentos ao Estado, criar empregos e contribuir com a retomada do crescimento econômico. O programa RN + Competitivo compreende uma somatória de ações que visa tornar a região mais produtiva e inclusiva, tendo como base principal uma nova política de benefícios fiscais que, conforme garante a gestora, trará evolução na competitividade e solidez fiscal para os negócios locais.

O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) permite renúncias fiscais de até 95% do valor do ICMS devido para empresas que investirem no Estado. O porcentual de renúncia, que varia de 75% a 95%, depende da localidade onde as empresas atuarão (há benefícios maiores para as que atuarem no interior do Estado), do setor de atuação e também da capacidade das empresas de gerarem emprego, contribuírem com o faturamento e com a manutenção local.

“O incentivo foi fundamental, também, para corrigir distorções que recaíam sobre setores produtivos importantes para o nosso Estado”, declarou Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, citando os modelos específicos de renúncia fiscal aos ramos de distribuição, atacadistas, e-commerce e sucatas; de produção de camarão; carne; medicamentos e combustível de aviões.

Além dos incentivos fiscais, o programa RN + Competitivo ainda prevê estímulo à produção local, com realização de feiras de negócios regionais para estimular o comércio; investimento em infraestrutura de logística, como portos, aeroportos, ferrovias; reestruturação do programa de produção de gás para as indústrias do Rio Grande do Norte, via incentivo; apoio e estímulo à implantação de novos parques para geração de energias renováveis, como eólica e solar; promoção de rodadas de negócio entre empresas locais e investidores de outros países e de outros estados; e fortalecimento do ensino, pesquisa e inovação, entre outras frentes.

“Nosso governo tem perfil desenvolvimentista. Não basta só o ajuste fiscal, o equilíbrio financeiro, isso tem que estar associado à questão do desenvolvimento, ao crescimento da economia, para que alcancemos um equilíbrio duradouro, com a geração de empregos. Sem esquecer da inclusão social, que passar por qualificar o acesso da população aos serviços públicos”, explicou Fátima Bezerra.

A governadora assegura que já há motivos para comemorar: “Pegamos o Rio Grande do Norte em escombros, com um brutal desequilíbrio fiscal financeiro. Estou falando de um Estado que, há dois anos, não pagava salários a seus servidores, que mantinha dívidas com fornecedores, políticas colapsadas. Estamos arrumando a casa. Hoje, estamos pagando religiosamente os honorários dos servidores dentro do mês, e vamos garantir o pagamento do 13 salário – o de 2017 já foi pago pela nossa gestão e ainda temos folhas em atraso para quitar. Vamos recuperar o desnivelamento que o Rio Grande do Norte mantinha em relação aos demais estados do Nordeste”, assegurou a gestora.

Nesse sentido, a governadora anunciou uma agenda internacional em novembro, juntamente com o Consórcio Nordeste, e uma ida à China para apresentar os potenciais de investimento do Estado.

Preocupações

Em conversa com CartaCapital, a governadora mostrou preocupação com dois temas específicos que demandam a participação do governo federal. “No campo do desenvolvimento regional, eu pontuaria a questão da infraestrutura hídrica do Nordeste. Infelizmente, o projeto de transposição do Rio São Francisco, que saiu do papel graças à visão e ousadia do ex-presidente Lula, e que ficou com índice de evolução na casa dos 94% após seu governo e de Dilma, até o presente momento, não foi concluído. As águas não chegaram até hoje ao Rio Grande do Norte. Esse é um tema que nós temos cobrado do governo federal, ainda que pese a atenção que o ministro Gustavo Canuto (Ministro do Desenvolvimento Regional do Brasil) tem dado. Mas esse é um tema que merece uma atitude concreta por parte do presidente da República. Esse projeto é muito importante para o Nordeste por razões óbvias, todos sabemos a especificidade do sem-árido brasileiro, as intempéries, como as estiagens prolongadas que vivemos. A questão da infraestrutura hídrica tem que ser tratada com outra prioridade, com calendário, cronograma. O direito das pessoas precisa ser cumprido.”

A governadora também mencionou o avanço da mancha de óleo que atinge o litoral nordestino. “O tratamento do governo federal frente a esse desastre ambiental nos deixa revoltados. Nós, governadores, temos tido toda a cautela, se preparado. No Rio Grande do Norte criamos comitês unificados, capacitamos voluntários, mantemos diálogo constante com a Marinha no Rio Grande do Norte. Mas o que se viu a nível nacional foi essa lentidão, essa descoordenação, uma mancha que apareceu em julho e até agora não se tem as causas definidas. Estou falando de uma agenda que envolve a defesa do meio ambiente, do estuário, e que também gera impacto econômico com a questão da pesca e do turismo, principal cadeia econômica para o Rio Grande do Norte”, esclareceu.