Farra bandeirante

O Pontal do Paranapanema, no Oeste Paulista, concentra uma das maiores porções de terras devolutas do País. São áreas públicas, pertencentes à União ou ao Estado de São Paulo. De acordo com o artigo 188 da Constituição, a destinação desses territórios deve ser “compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária”. Foram, porém, ocupadas ilegalmente por grileiros e repassadas a grandes latifundiários. Não por acaso, a região é recordista de conflitos agrários.

Agora, o governador paulista, Tarcísio Freitas, demonstra estar disposto a acabar de vez com a disputa pelas terras devolutas no estado. Em vez de destiná-las à reforma agrária, como determina a Carta Magna, o ex-ministro de Jair Bolsonaro optou por uma distribuição às avessas. Passou a vender essas áreas a grandes fazendeiros por preços módicos, até 90% abaixo do valor de mercado. Uma vez regularizadas, as áreas griladas não poderiam mais ser objeto de reivindicação dos sem-terra, a menos que permaneçam improdutivas, sem cumprir sua função social.