“Fantasioso”, diz PT sobre parecer positivo de procurador para cancelar partido

O Partido dos Trabalhadores (PT) classificou como “ilegal” e “esdrúxulo” um pedido de cancelamento do registro do partido feito pelo Ministério Público Eleitoral, em 2019, que acabou de receber um parecer favorável da Procuradoria Eleitoral.

No último dia 25 de março, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goés, votou pela “admissibilidade da presente ação de cancelamento de registro de partido político”, que foi baseada em alegações de que o PT teria recebido recursos do exterior descobertos pela Operação Lava Jato.

Em resposta, uma nota assinada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também é presidente nacional do partido, afirma que é “ultrajante” e “fantasiosa” a admissibilidade do pedido, e que o pretexto utilizado pelo MPE usa de “lawfare” para prejudicar o PT.

No parecer, Góes utiliza um artigo da Lei dos Partidos Políticos (lei 9.096 de 1995) para sugerir o prosseguimento do processo. A lei determina que o “Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira”.

O procurador indica que há “indícios suficientes” do recebimento de repasses de empresas internacionais. Ele também aponta o conteúdo de delações premiadas, como a de Alberto Youssef, ex-doleiro e condenado pela Lava Jato, que acusa o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de ter recebido valores da Toshiba em mãos.

Em resposta, o partido nega. “Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade. Mais uma vez temos o lawfare — o uso do direito e do sistema jurídico contra o inimigo — para perseguir os adversários do regime e do atual presidente.”, escreve Hoffmann.

O partido destaca ainda que somente em períodos de governos autoritários, como nos anos 40, com Getúlio Vargas, e nos anos 60, com o começo da ditadura militar, que “partidos políticos tiveram seus registros cassados, a exemplo do Partido Comunista do Brasil”.