Fachin mantém decisão de negar à PGR dados da operação Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta segunda-feira 10 um pedido para reconsiderar sua decisão que impede a Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber dados de investigações das forças-tarefa da operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Fachin afirmou que vai levar o caso para votação no plenário da Corte. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.

No início do mês, Fachin revogou uma autorização dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para compartilhamento dos dados entre as forças-tarefa da Lava Jato e a PGR. Fachin é o relator do caso, mas Toffoli decidiu no processo, em julho, em razão do recesso no Judiciário.

Na sexta 7, a PGR recorreu da decisão de Fachin na tentativa de restaurar o compartilhamento. Em recurso, a PGR pede que o STF determine o fornecimento pelas forças-tarefa de todas as bases de dados, estruturados e não estruturados, utilizadas e obtidas nas investigações.

A divergência sobre o compartilhamento dos dados se acentuou no fim de junho deste ano, quando a coordenadora da Lava Jato no âmbito da PGR, a subprocuradora Lindôra Araújo, fez uma visita à operação em Curitiba e requereu a entrega de informações das investigações. Na época, a força-tarefa local considerou que não seria possível compartilhar informações sigilosas sem um procedimento formal.

Na época, três procuradores pediram demissão por entenderem que a ação colocava em risco as investigações em curso.

Após o episódio, a PGR acionou o STF e obteve a primeira decisão favorável, concedida pelo ministro Dias Toffoli.