Expectativa de que o Senado rejeite a recondução de Aras é baixa, dizem especialistas

São baixas as expectativas de resistência do Senado à recondução de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República, mesmo que o chefe do Ministério Público Federal seja criticado por blindagem ao presidente Jair Bolsonaro. A tradição entre os senadores é de homologar as indicações do governo federal a esses cargos, e Aras é visto como alguém de boa relação com os parlamentares.

 

A gestão de Aras é questionada porque, segundo críticos, ele teria agido com insuficiência diante de sucessivas denúncias contra o governo federal sobre atos de afronta à Constituição e às instituições democráticas. A sua indicação também sofre críticas por ignorar a lista tríplice organizada pelos procuradores do MPF.

As condições para Bolsonaro também não são as melhores no Senado, com as investigações da CPI da Covid em andamento.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que preside a CPMI das Fake News, avalia que o recesso congressual prejudica a realização de um balanço entre os colegas sobre os impactos da conjuntura política atual na apreciação da indicação de Aras. No entanto, o parlamentar projeta que o nome do procurador será avalizado.

“Augusto Aras é uma pessoa de bom trânsito no Senado”, afirmou Coronel, ouvido por CartaCapital. “Não vejo dificuldades em o Senado aprovar a sua recondução para a PGR. Terá o meu voto.”

Para Felippe Mendonça, especialista em Direito do Estado, apesar do relevante conflito atual entre Bolsonaro e o Senado, os parlamentares da Casa, historicamente, tratam as sabatinas como uma mera formalidade. Infelizmente, diz ele, a avaliação dos senadores na apreciação desses indicados não atende às suas finalidades.

A sabatina é determinada pela Constituição, lembra Mendonça, e deveria representar um controle efetivo sobre a ocupação dos cargos que necessitam da fiscalização do Legislativo. A norma jurídica precisaria ir além da conjuntura política e assegurar uma real análise da capacidade do profissional de atuar no posto.

Ao mesmo tempo, Mendonça recomenda cautela ao avaliar a gestão de Aras. Por um lado, o professor se considera um crítico à conduta de Bolsonaro em relação à democracia e, a partir de uma observação política, Aras não atende ao que seria uma resposta correta quando evita um trabalho ostensivo no combate a esses atos. Porém, é prerrogativa do Conselho Nacional do Ministério Público examinar e provar uma suposta conduta irregular do procurador.

“Na minha visão política, Aras está abaixo do que ele poderia fazer. Mas ele precisa de um devido processo legal que lhe garanta ampla defesa e o contraditório, para eventualmente se defender se lhe acusarem de não ter cumprido com a sua função”, opina o coordenador educacional da Escola de Direito.

Emerson Affonso da Costa Moura, especialista em Direito Constitucional, explica que, em tese, o procurador-geral se sujeita ao “princípio do livre convencimento”. Ou seja, diante de um possível ato ilícito, administrativo, penal ou civil, ele tem liberdade para considerar se há causa para a instalação de inquéritos, a propositura de ações ou a adoção de demais medidas. Portanto, não há um mecanismo na Constituição ou na legislação que obrigue o PGR a entender que determinados fatos ensejam a instauração de medidas penais, criminais ou político-administrativas.

Simultaneamente, Costa Moura aponta uma postura “controversa” e “preocupante” do PGR em relação a diversos casos que, na visão do professor, ensejavam a adoção de medidas de responsabilização do presidente da República. Entre as ocasiões citadas pelo especialista estão os pedidos de arquivamento das investigações sobre os cheques de Fabrício Queiroz a Michelle Bolsonaro e do inquérito sobre os atos antidemocráticos de 11 deputados federais.

A sabatina do Senado aparece nesse cenário com o dever de impedir o arbítrio no exercício do poder, diz o pesquisador. Não cabem, portanto, perguntas que envolvam a história profissional anterior de Aras, porque isso já ocorreu em 2019. É dever dos senadores concentrar-se em buscar garantias do compromisso do PGR com a sua independência.

“A nomeação é do procurador-geral da República, e não procurador-geral do governo”, salienta o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. “A pergunta central é: por que haver recondução do seu nome se, em alguns momentos em que poderia exercer o papel de defesa da ordem e das instituições, ele acabou não atuando com as devidas ações cabíveis?”.

Em 2019, Aras foi aprovado por 68 dos 81 senadores. A sabatina para o 2º mandato ainda não tem data marcada.