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Exército revoga portaria que liberava até 5 fuzis a PMs para uso pessoal
A medida também autorizava que os militares pudessem comprar até 600 munições por arma a cada ano
O Exército decidiu recuar e cancelou, nesta segunda-feira 29, uma portaria que permitia a bombeiros e policiais militares a posse de até seis armas de fogo para uso particular, sendo cinco de uso restrito, incluindo fuzis.
A suspensão da medida, segundo a Força, tem o objetivo de “permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”. A portaria entraria em vigor no dia 1º de fevereiro, justamente a data que marcará a chegada do ministro Ricardo Lewandowski no comando da pasta.
O aval dado pelo Exército havia sido publicado no Diário Oficial da União na semana passada. O ato também estendia a autorização para servidores da Abin e do Gabinete de Segurança Institucional, vinculado à presidência da República.
A medida também autorizava que os militares pudessem comprar até 600 munições por arma a cada ano. O ato trata de equipamentos sem relação com as armas institucionais usadas para o trabalho.
Até então, os 406,3 mil policiais militares e 55 mil bombeiros militares na ativa podiam adquirir duas armas de uso restrito para ter em casa. As armas de uso restrito tem seu uso e porte autorizado apenas para as Forças Armadas, alguns órgãos de segurança e por pessoas habilitadas, como atletas de tiro.
Policiais militares podiam ter até duas armas de uso restrito de calibres específicos em suas casas até 2018. Os fuzis, por exemplo, não estavam entre as armas autorizadas. A compra de até dois fuzis foi autorizada apenas em 2019, desde que não efetuassem disparo automático.
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