Política
Exército mantém sigilo de 100 anos em processo contra Pazuello
A força defendeu a decisão e disse tê-la adotado ‘de forma a preservar a intimidade e a privacidade da pessoa’
O Exército negou um pedido de revogação do sigilo imposto ao processo administrativo aberto – e já encerrado – contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. A força manteve em segredo a apuração interna sobre a ida do militar a uma manifestação pró-Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, em maio.
O jornal O Globo apresentou um recurso ao Exército via Lei de Acesso à Informação, mas recebeu uma negativa. O texto repetiu argumentos utilizados para rejeitar a primeira tentativa do veículo de obter detalhes do processo. Diz a resposta:
“A LAI considera como informação pessoal aquela relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Esse mesmo dispositivo legal prevê que o tratamento de informações pessoais deve ser feito de forma transparente, preservando a honra e a imagem das pessoas. No trato de assuntos de natureza disciplinar no âmbito do Exército, esses preceitos têm sido observados, restringindo-se o acesso a todo o processo de apuração, de forma a preservar a intimidade e a privacidade da pessoa”.
Na semana passada, o Exército já havia citado o artigo da LAI que versa sobre “o tratamento de informações pessoais”, o qual “deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.
As informações pessoais referentes ao artigo, diz o texto da LAI, “terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.
No dia 3 de junho, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército Brasileiro, decidiu não punir Pazuello por participar de um ato político.
Em nota, o Exército afirma que, após o comandante ter analisado argumentos apresentados por Pazuello, “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar” por parte do ex-ministro. “Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”, diz o informe.
A participação de militares da ativa em atos político-partidários é proibida pelo Regulamento Disciplinar do Exército. Na ocasião, Pazuello compareceu a um ato com Bolsonaro e motociclistas dias após depor na CPI da Covid, do Senado. Em um carro de som, o ministro discursou sem máscara.
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