Ex-ministros da Justiça lançam carta em repúdio a Trump: ‘Intervenção abusiva’

Um grupo de nove ex-ministros da Justiça divulgou, nesta segunda-feira 21, uma carta de repúdio à tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de intervir no Judiciário brasileiro para defender Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.

A ação penal da trama golpista de 2022 foi um dos pretextos utilizados pelo magnata para anunciar uma tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros.

“O governo dos Estados Unidos da América e seu presidente, autoritariamente, se arvoraram em apreciar o trabalho jurisdicional de nossa Corte Suprema, o STF, chegando a considerar que ação penal relativa a crimes contra o Estado Democrático de Direito constituiria uma ‘caça às bruxas'”, escrevem os ex-ministros.

Os signatários também condenam a decisão do governo norte-americano de revogar os vistos de oito ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes, o relator da investigação sobre o golpe.

“Se não bastasse a intromissão em julgamento, no qual se assegura a ampla defesa e o contraditório, o governo norte-americano promoveu perseguição a oito ministros do STF, cassando seus vistos, cassação extensiva aos seus parentes.”

Os ex-ministros prestaram solidariedade aos magistrados e sustentaram que a prepotência de Trump ameaça a paz, a convivência entre os países e o multilateralismo.

Leia a carta na íntegra:

“O Governo dos Estados Unidos da América e seu presidente, autoritariamente, se arvoraram em apreciar o trabalho jurisdicional de nossa Corte Suprema, o STF, chegando a considerar que Ação Penal, relativa a crimes contra o Estado Democrático de Direito, constituiria uma “caça às bruxas”.

Seria apenas risível esta pretensão de Trump e dos Estados Unidos da América de interferir no julgamento, submetido ao devido processo legal, sendo réus agentes políticos e um ex-presidente, que agiram contra a democracia, se não se revelasse uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano.

Se não bastasse a intromissão em julgamento, no qual se assegura a ampla defesa e o contraditório, o governo norte-americano promoveu perseguição a oito ministros do STF, cassando seus vistos, cassação extensiva aos seus parentes.

Há alguns anos, os Estados Unidos da América haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países. Esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz, a convivência entre países, o multilateralismo e a efetividade do auxílio às populações vulneráveis ao redor do mundo.

Manifestamos, então, na condição de ex-ministros da Justiça, nosso repúdio a esta intervenção abusiva e nossa solidariedade ao STF e aos seus ministros, vítimas de indevida coação que visa a constrangê-los na sua liberdade de decisão e a retaliar a coragem e a independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas.

Em defesa da soberania do Brasil, apresentamos nossa profunda solidariedade ao STF e aos seus membros.

São Paulo, 21 de julho de 2025.

Assinam:
Eugênio Aragão
José Carlos Dias
José Eduardo Cardozo
Miguel Reale Júnior
Milton Seligmann
Nelson Jobim
Raul Jungmann
Tarso Genro
Torquato Jardim”