Escolha de Derrite amplia tensão entre governo e Câmara, mas esvazia pauta bolsonarista sobre facções

A relação entre o governo Lula (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a ficar estremecida após a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção, principal aposta do Planalto para reforçar o combate às organizações criminosas.

Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi indicado por Motta para conduzir a proposta, o que desagradou o governo. Apesar da tensão, o substitutivo apresentado por Derrite acabou esvaziando a principal bandeira da oposição bolsonarista – a de classificar as facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas. O texto propõe equiparar determinadas práticas dessas facções aos efeitos do terrorismo, o que garante penas mais duras, mas sem enquadrá-las formalmente na Lei Antiterrorismo.

O Planalto, que havia manifestado preocupação com o risco de sanções internacionais e de brechas para intervenções estrangeiras, viu com alívio parcial a mudança. Mesmo assim, integrantes do governo consideram que o gesto de Motta fortaleceu adversários e criou ruído em um tema sensível, que deve estar no centro da disputa presidencial de 2026.

Em meio às críticas, Hugo Motta defendeu que a segurança pública é uma “pauta suprapartidária” e que o texto relatado por Derrite “preserva avanços do projeto do governo federal e endurece as penas contra o crime”. O presidente da Câmara tenta manter o discurso de equilíbrio, mas a escolha reforçou a desconfiança do Planalto sobre suas reais intenções.

Em entrevista à GloboNews, nesta segunda-feira 10, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o substitutivo “banaliza o terrorismo” e “pode desestabilizar todo o sistema penal e processual brasileiro”. Segundo ele, o texto foi elaborado “às pressas”, ignora crimes como os golpes cibernéticos e de Pix e “olha apenas para o andar de baixo” das facções, sem atacar o comando financeiro das organizações criminosas. O secretário pediu mais diálogo antes da votação e disse que a proposta “quebra a lógica do sistema penal brasileiro”.