Escândalo no MEC: Milton Ribeiro tenta anular inquérito no STF

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu nesta terça-feira 5 à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a anulação do inquérito sobre a atuação de pastores lobistas na pasta.

Na peça, os advogados cobram que a relatora da investigação reconheça como ilícita uma gravação em que Ribeiro diz atender um pedido do presidente Jair Bolsonaro ao conceder tratamento diferenciado a prefeituras de aliados de dois pastores evangélicos.

No áudio, divulgado em março pela Folha de S.Paulo, Ribeiro admite priorizar o envio de verbas a prefeitos indicados por Gilmar Santos e Arilton Moura, da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse Ribeiro em reunião com prefeitos e os dois líderes religiosos. “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar.”

Com base nesses áudios, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF a abertura de um inquérito para apurar as suspeitas de crimes a envolver Ribeiro.

“Usou-se e abusou-se do conteúdo da ilegal da gravação para se justificar e fundamentar o início, o meio e a conclusão das investigações que culminaram na vexatória e desnecessária prisão cautelar do peticionário [Ribeiro]”, diz trecho do pedido da defesa do ex-ministro. “Reivindica-se o imediato reconhecimento da ilicitude da criminosa gravação clandestina que ensejou o inquérito, bem como tudo e o todo produzido e dessa prova viciada se derivou, já que maculados e infectados pela eiva absoluta da ilicitude.”