Diversidade
Erika Hilton propõe política de saúde mental e criação de ambulatório para pessoas trans
O texto, apresentado no Dia Nacional da Visibilidade Trans, reforça mecanismos já existentes para assegurar o acesso da população trans à saúde pública
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou, nesta quarta-feira 29, Dia Nacional da Visibilidade Trans, um projeto de lei para criar uma política nacional de saúde mental voltada à população trans.
Na prática, o PL fortalece mecanismos da rede de atendimento já existente no Sistema Único de Saúde e prevê a criação de ambulatórios especializados para atender essa população. Hilton destaca a necessidade de assegurar a não discriminação e o respeito ao nome social e à identidade de gênero nos atendimentos, evitando que o constrangimento continue a ser uma barreira no acesso a serviços básicos.
A deputada também propõe formações específicas aos profissionais e psicoterapeutas em toda a rede, com atenção à situação dos pacientes sobre a transição e a vivência da transfobia.
“Não existe lei para proteger pessoas trans e garantir seu acesso à saúde. Tudo o que é feito hoje é de forma ‘infralegal’. Não é política de governo, nem de Estado garantir a saúde das pessoas trans”, argumenta a parlamentar. “Os poucos ambulatórios trans existentes não atendem só questões de saúde mental, mas uma atenção básica.”
Ela defende a adoção de uma política “para enfrentar os altos índices de suicídio, de depressão e todas as questões relacionadas a saúde mental em âmbito nacional”.
O projeto reforça a importância de reconhecer a autodeterminação de gênero, enfatizando a proibição da patologização da transgeneridade. Atualmente, quaisquer práticas com alusão a uma “cura gay” ou à detransição por meio da psicoterapia são proibidas no Brasil.
Reafirmar essa proibição por meio de um novo projeto de lei pode dificultar a criação de matérias que permitam terapias de conversão no Brasil. O assunto voltou à tona em 2022 após entidades moverem uma ação contra o Conselho Federal de Psicologia para revogar a normativa que veda a prática.
A nova proposta de Hilton também prevê a criação de “Ambulatórios Trans” em todas as capitais e em municípios com mais de 200 mil habitantes, a fim de oferecer atendimento especializado. O modelo já existe em algumas capitais, mas com foco em atenção básica e acesso ao processo transexualizador.
Em 2023, Erika Hilton apresentou um PL para equiparar práticas de “cura gay” ao crime de tortura psicológica após a morte da influenciadora bolsonarista Karol Eller, que havia “renunciado à homossexualidade” enquanto frequentava uma igreja evangélica.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
