Entidades pedem que BNDES libere fundos de R$ 2 bi para ações na pandemia

Uma carta assinada por mais de 50 organizações da sociedade civil, divulgada nesta terça-feira 04, pede que o Banco Nacional do Desenvolvimento e Econômico e Social (BNDES) libere os mais de 2 bilhões de reais disponíveis em fundos estratégicos da área ambiental, climática e rural para ajudar no financiamento da crise do coronavírus.

De acordo com os assinantes, que se direcionam ao Ministério da Economia, à direção do BNDES, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, o banco deve ser reintegrado a estratégias de financiamento de programas sociais em um momento crítico como o atual, um “desafio gigantesco da mudança no paradigma do próprio desenvolvimento”, diz o texto, que critica as restrições do teto de gastos nos grupos mais vulneráveis.

Entre os fundos, estão o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional de Mudança Climática, ambos sem novos projetos aprovados pela área ambiental do governo Bolsonaro em 2019. O primeiro possui mais de 2 bilhões de reais, e o segundo contém um montante de 250 milhões de reais, valor ainda não atualizado com adicionais 232,8 milhões de reais aprovados pela Lei Orçamentária Anual de 2020.

Há, também, citação ao Fundo Social, que ajuda no financiamento de programas de alimentação em conjunto com agricultores familiares ou pequenos produtores. Após articulação por conta dos impactos da pandemia na alimentação, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) conseguiu a liberação de 103 milhões de reais para distribuir, por meio de editais, recursos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para os produtores rurais. Mesmo assim, os assinantes da carta dizem que, desde 2018, não há aprovação de novos projetos e nem a disponibilidade dos recursos contidos de fato no Fundo.

Tendo em vista os índices recordes de desmatamento na Amazônia e a vulnerabilidade da população indígena na pandemia, os setores sociais atrelados ao meio ambiente são colocados em destaque na carta.

“O Fundo Amazônia, o Fundo Clima e o Fundo Social administrados pelo BNDES possuem regulamentações distintas, mas todos têm como propósito convergente investir recursos em ações de cunho social e ambiental.”, escrevem.

“Cabe lembrar que este [meio ambiente] sofre os efeitos do desespero social e econômico provocado pela pandemia e pela brutal desigualdade, mas também do oportunismo de agentes que descumprem leis e normas amparados por discursos e atos governamentais que fragilizam a fiscalização e atentam contra as políticas socioambientais que garantem a proteção ambiental.”, diz o documento.

Papel do BNDES deve ser renovado, opina especialista

A carta também tece uma crítica à transparência do banco, que esteve sob o escrutínio de um suposto enorme esquema de enriquecimentos – a “caixa preta” da instituição, cuja existência não foi confirmada, segundo relatou o diretor Gustavo Montezano. Somente os gastos com a auditoria para investigação custaram cerca de 48 milhões aos cofres públicos.

Para Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a reputação do Banco está mais associada aos investimentos de infraestrutura que priorizou no passado do que por alegações de corrupção interna, mesmo com as melhorias nas políticas socioambientais.

“Esses investimentos, muito intensivos de recursos naturais – financiamento de Belo Monte e outras hidrelétricas -, a expansão da mineração, esses setores são impactantes e o BNDES, apesar de ter uma política socioambiental, ainda é muito frágil do ponto de vista da avaliação do risco e das relações de direitos.”, diz. “O Banco vem da trajetória de melhorar a transparência, mas com todos esses limites em função do peso dos seus financiamentos nesses setores muito intensivos em setores naturais e com impacto muito elevado nas comunidades. no meio ambiente e na floresta.”

No contexto do governo Bolsonaro, Cardoso opina que há um esvaziamento da capacidade do Banco tanto pela desmobilização de seus fundos, quanto pela “descapitalização” impulsionada pela gestão de Guedes – que vem em um momento no qual os investimentos são estabelecidos como a principal moeda de barganha para a recuperação pós-pandemia.

“Na transparência, embora haja avanços, o Banco ainda não possui uma política de transparência ativa que permita à sociedade saber, por exemplo, os projetos que estão em processo de análise para receberem financiamentos, assim como os critérios que balizam tal avaliação; medida que permitiria uma participação mais ativa e propositiva também na estruturação de medidas de salvaguarda mais robustas.”, diz o documento. Leia-o completo.