Entidades lançam manifesto e pedem a Lula que não indique Paulo Gonet à PGR

Um grupo formado por mais de dez entidades, intitulado “Coalizão em Defesa da Democracia” divulgou um manifesto contra a nomeação do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para o comando da Procuradoria-Geral da República.

Na semana passada, interlocutores próximos ao presidente Lula (PT) afirmaram a possibilidade da indicação do atual vice-procurador-geral Eleitoral como novo PGR.

A coalizão afirma que, diante de um cenário de fragilização das instituições estatais e da atuação política do ex-PGR, Augusto Aras, “é necessário que o indicado ou indicada para o cargo de Procurador-Geral da República tenha um sólido histórico de defesa dos direitos humanos, de atuação efetiva na defesa da democracia e atividade coerentemente orientada pelo projeto constitucional ao longo de sua trajetória profissional”.

Para os signatários, Gonet não corresponde as expectativas necessárias para preencher o cargo.

O documento lembra a trajetória do subprocurador. Nos anos 1990, Gonet atuou nos julgamentos na Comissão de Mortos e Desaparecidos como representante do Ministério Público Federal. À época, ele votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado em casos de grande repercussão.

Gonet também proferiu votos contrários à responsabilidade do Estado nos casos do estudante secundarista Edson Luís, assassinado em 1968, de Carlos Marighella e Carlos Lamarca, mortos em 1969 e 1971, respectivamente – assassinados brutalmente por agentes da repressão, sem direito a um processo justo.

O grupo ainda aponta que, no período, o Brasil já havia se livrado da ditadura, sendo os votos de Gonet apresentados por livre e espontânea vontade.

“Uma pessoa com essas convicções, não apresenta credenciais para a defesa intransigente da democracia que os tempos atuais estão a exigir dos agentes públicos e, com muito maior rigor, de ocupantes de cargos tão importantes e estratégicos como a Procuradoria Geral da República”, conclui o documento.

Entre as entidades que subscrevem o documento está a Associação Juízes e Juízas para a Democracia e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que mantém proximidade com o governo federal.

Como vice-procurador-geral Eleitoral, Gonet foi o responsável pelo parecer favorável a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) nos julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral.

A troca de comando da PGR tem sido aguardada com apreensão pelo clã Bolsonaro pelos possíveis novos desdobramentos de diversas investigações em curso contra seus integrantes.