Entidades ambientais acionam a Justiça para suspender licença para a Petrobras na Foz do Amazonas

Uma coalizão de entidades ambientais, indígenas e quilombolas ingressou na Justiça Federal, em Belém (PA), para suspender a licença concedida pelo Ibama à Petrobras, que autoriza a perfuração de poços de petróleo no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. A Ação Civil Pública, protocolada na quarta-feira 22, pede liminarmente a paralisação imediata das atividades de perfuração e a anulação definitiva da licença.

A iniciativa ocorre dois dias após o início da operação de busca de petróleo na Margem Equatorial, e a apenas três semanas da COP30. São alvos da ação a União, o Ibama e a Petrobras.

O processo é movido por oito organizações: 

•  Observatório do Clima (OC);
• Greenpeace Brasil;
• WWF-Brasil;
• Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura (Arayara);
• Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem);
• Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab);
• Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Amapá (Conaq-AP);
• Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

As entidades também pedem que o Ibama se abstenha de emitir novas licenças ambientais para empreendimentos petrolíferos na Margem Equatorial enquanto não houver uma avaliação completa da viabilidade ambiental e climática dessas operações.

As organizações pedem que o órgão e a União disponibilizem dados transparentes sobre as emissões de gases de efeito estufa associadas à produção de petróleo no País e que realizem consultas livres, prévias e informadas às populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais potencialmente afetadas.

O que diz a ação

Na petição, os autores afirmam que a licença emitida pelo Ibama apresenta “fragilidades técnicas e vícios insanáveis” no Estudo de Impacto Ambiental e no processo de licenciamento. Segundo o texto, o estudo seria insuficiente para prever e mitigar riscos ambientais, especialmente em caso de vazamento de óleo.

As entidades alegam ainda que o Ibama contrariou seus próprios pareceres técnicos, uma vez que o mesmo órgão havia indeferido licenças semelhantes em 2018 (para a empresa TotalEnergies) e em 2023 (para o mesmo bloco da Petrobras), citando incertezas e vulnerabilidade ambiental da região.

O que é o bloco FZA-M-59 

Segundo a petição, o bloco está localizado a 161 quilômetros da costa de Oiapoque (AP), em área de 2.400 a 3.400 metros de profundidade, próxima a manguezais, restingas e ao Grande Sistema de Recifes da Amazônia, que se estende até a Guiana Francesa. Essa proximidade aumenta o risco de impactos irreversíveis em caso de vazamento de óleo.

O texto menciona ainda que a região é caracterizada por correntes marinhas imprevisíveis e pela presença de “vórtices internos” que poderiam dispersar manchas de óleo em direção aos ecossistemas costeiros.

Os autores sustentam que, além dos danos ambientais diretos, o projeto contraria a Política Nacional sobre Mudança do Clima e compromete os compromissos internacionais do Brasil de reduzir emissões.

Controvérsias 

A autorização para perfuração foi concedida pelo Ibama na segunda-feira 20, após um processo de licenciamento iniciado há mais de uma década. A decisão foi celebrada pela Petrobras como “uma conquista da sociedade brasileira”, mas duramente criticada por ambientalistas e por integrantes da comunidade científica.

O tema ganhou ainda mais relevância porque o Brasil sediará a COP30 em novembro, em Belém. Para os autores da ação, permitir a exploração de petróleo na Foz do Amazonas contradiz o papel de liderança ambiental que o País pretende assumir diante da comunidade internacional.

Até o momento, o Ibama defende que a autorização foi concedida após um “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, com mais de 65 reuniões técnicas em municípios do Pará e do Amapá, enquanto a Petrobras afirma que a operação seguirá “com segurança, responsabilidade e qualidade técnica”.