Relatório final da CPI da Americanas não identifica os responsáveis por fraude bilionária

O relatório final da CPI que investiga o rombo nas contas das Americanas, de autoria do deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), afirma não ter sido possível identificar “de forma precisa” os autores da fraude na varejista. O texto sugere o envolvimento da antiga diretoria da companhia, mas evita fazer “um juízo de valor seguro” sobre a participação.

“Não foi possível, no atual estágio da investigação, identificar, de forma precisa, a autoria dos fatos investigados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas, ante a necessidade da realização de outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos”, diz o documento.

Para o relator, apontar os supostos responsáveis pela fraude “resultaria em prováveis alegações de violação de direitos”. De acordo com o parlamentar, contudo, os trabalhos da comissão puderam confirmar que o caso é “um dos maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo”.

A CPI foi criada em maio para investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da Americanas.

A varejista entrou em recuperação judicial após a descoberta de um rombo contábil, com dívidas de 43 bilhões de reais com cerca de 16,3 mil credores e apenas 800 milhões de reais em caixa. De acordo com a companhia, a fraude teria acontecido na gestão anterior.

No relatório, Chiodini apresenta quatro mudanças na legislação brasileira para evitar casos semelhantes. Uma delas tipifica o crime de infidelidade patrimonial, que enquadra a prática de utilização de cargos em administração de empresas para obter vantagens indevidas com penas de cinco anos de prisão.

Outra sugestão apresentada no documento é a adoção de alterações no sistema de proteção do informante de boa-fé. Esse mecanismo determina que autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista possuam uma unidade de ouvidoria ou correição para receber denúncias de “crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, contra o mercado de capitais, ou contra outros interesses difusos ou coletivos”.

A expectativa é que o relatório seja votado durante sessão nesta terça-feira 5. Antes disso, os deputados devem ouvir Anna Christina Ramos Saicali, ex-diretora da Americanas. Ela é acusada de ter transferido quotas de uma empresa com patrimônio de 13 milhões de reais para as contas do seu filho a menos de 20 dias de a varejista decretar falência.