Em recado a Fux, Rosa diz que o STF já deveria ter julgado criação de juiz de garantias

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, afirmou que a Corte já deveria ter realizado o julgamento sobre a implementação do juiz de garantias, mecanismo criado pelo Congresso Nacional em 2019 e suspenso pelo ministro Luiz Fux em 2020.

A questão ainda não foi analisada pelo STF porque Fux, o relator do processo, ainda não liberou a sua conclusão. O tema ressurgiu na sessão da Corte nesta quinta-feira 23, durante a análise de uma ação sobre a estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Após declarações dos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski no sentido de que o julgamento já deveria ter sido reconduzido, Weber chamou a atenção de Fux.

“A presidência é que faz a pauta, mas o processo ainda não está disponibilizado à presidência para pauta no que tange ao juiz de garantias. Tema sobre o qual eu tenho convicção formada, pessoal minha. Agora, como presidente, eu preciso aguardar a liberação dos processos para incluí-los em pauta. Também acho que já deveríamos ter julgado.”

Ao suspender a análise, Fux havia alegado ser necessário realizar audiências públicas sobre o assunto. Enquanto entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação do Magistrados Brasileiros são contrárias ao juiz de garantias, o projeto foi defendido por petistas e até pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).