Política
Fazenda vai aguardar decisão do TCU sobre isenção fiscal para pastores, diz Haddad
Segundo o ministro, não cabe ao Fisco decidir sobre a norma antes do Tribunal de Contas da União analisar o tema
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira 22, que a normativa da Receita Federal que pode acabar com a isenção fiscal a líderes religiosos só poderá ser aplicada após o Tribunal de Contas da União analisar a constitucionalidade de medida, editada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas do pleito de 2022.
“O Tribunal de Contas [da União] abriu um procedimento investigatório. É dever do controle externo fazê-lo. Apurar o que aconteceu naquele episódio, no meio da eleição. O que fez o atual secretário da Receita Federal? Ele convalidou os atos? Não, porque está sob investigação e o Ministério Público junto ao TCU colocou uma série de vícios possíveis. Então não cabia convalidar”, disse Haddad em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.
A decisão da Receita Federal que anulou o ato de Bolsonaro foi assinada pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, em 17 de janeiro. No documento, ele cita a pendência da análise do tema pela Corte fiscal.
Segundo o ministro da Fazenda, não cabia ao Fisco revogar a norma. “O que nós queríamos era um entendimento do tribunal sobre a validade daquele ato […] Se o tribunal disser que o ato é válido, não cabe convalidar. Se ele disser que o ato é inválido, nós já mobilizamos a Advocacia-Geral da União para disciplinar a interpretação da lei segundo o Executivo“, disse Haddad.
O ministro pondera que uma decisão do TCU sobre o tema trará “segurança jurídica para todo mundo”.
“A questão dos pastores, foi feita uma baita confusão que não faz sentido. Há uma lei, essa lei vai ser cumprida, porque ninguém está discutindo essa lei. Durante o processo eleitoral, todos vocês acompanharam, o secretário da Receita [Federal] fez um parecer praticamente ele próprio, com mais um auditor escolhido a dedo, e expandiu os efeitos dessa lei”, disse o ministro.
Haddad relembrou ainda que se reuniu com líderes religiosos na última semana e disse que a medida que acaba com a isenção teria sido elogiada por “todos”.
“O país está precisando desse tipo de clima [conflituoso]? Acho que nós temos que sair desse tipo de clima, nós temos que sair dessa chave que esquenta muito o debate, mas não traz luz, não traz clareza, não traz caminho. Nós não vamos entrar nessa”, declarou.
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